Na manhã desta terça-feira (11), o deputado Sinésio Campos (PT) juntamente com uma equipe de fiscalização do PROCON-AM estiveram em quatro supermercados da capital para fiscalizar o cumprimento da Lei das Sacolas. A legislação estadual, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), prevê a proibição da venda de sacolas plásticas convencionais, sendo permitida apenas a distribuição gratuita. A venda é permitida apenas no caso das sacolas produzidas com materiais biodegradáveis. Um laudo produzido pelo Laboratório de Química Aplicada à Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas, e que foi divulgado na semana passada, aponta que nenhuma das amostras coletadas em 7 (sete) supermercados diferentes da capital atendem os requisitos da lei, não apresentando materiais biodegradáveis na composição. A análise da composição química das sacolas pela UEA foi um pedido do deputado Sinésio Campos, após a demora da Polícia Civil em realizar a perícia do material.
Na ação de hoje, os supermercados Assaí Atacadista e Nova Era receberam o auto de infração do PROCON-AM, e serão multados. Eles vendiam as sacolas plásticas alegando que seriam biodegradáveis, porém esses dois mercados estão entre os que tiveram as sacolas analisadas pelos laboratórios da UEA. A distribuição gratuita das sacolas foi permitida. A multa varia de R$ 1.000,00 (mil) a até R$ 20.000,00 (vinte mil), a depender do tamanho do estabelecimento comercial.
A equipe de fiscalização também esteve nos mercados das empresas Atack e DB, onde recolheram sacolas plásticas para serem analisadas pelo Laboratório de Química Aplicada à Tecnologia da UEA.
