Na tarde desta segunda-feira (20), durante Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), foi assinada uma Carta Compromisso que visa impulsionar o mercado do Gás Natural Veicular (GNV), na região. A Carta foi elaborada pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT) junto aos representantes do governo do Amazonas, órgãos de fomento, taxistas e motoristas de aplicativo.
Entre os itens acordados pelas entidades e órgãos, na Carta Compromisso, estão: a ampliação do número de postos revendedores de gás natural veicular de três para dez, em Manaus, bem como a instalação de postos revendedores de GNV em outros municípios estratégicos; redução do preço cobrado (R$ 400,00) pela empresa Inspenorte Inspeção Veicular para execução de serviços de inspeção técnica nos veículos que utilizam o GNV, na cidade; isenção ou redução do preço de vistoria pela Visnorte ou Cevam. Essa vistoria custa R$110,00; isenção ou redução da taxa de alteração de características do veículo”, no site do Detran. A taxa custa R$ 58,99; abertura de linhas de crédito pela AFEAM para motoristas de aplicativos ou taxistas, proprietários e não proprietários de veículos, afetados pelas consequências econômicas causadas pela pandemia da covid-19; que o governo do Estado encaminhe à Aleam Projeto de Lei sobre a isenção de IPVA, ou redução de alíquota do IPVA sobre veículos que utilizam o GNV com placa do Estado do Amazonas; ampliação do valor da concessão e do número de beneficiários da campanha “Faça a Conta. Use GNV!”, da Cigás, de R$1 milhão para R$6 milhões e de 250 beneficiados para 1.500 beneficiados, anualmente.
A Audiência Pública foi liderada pelo presidente da Comissão de Minas, Gás e Energia da Aleam, deputado estadual Sinésio Campos, que defendeu, mais uma vez, a necessidade de criar uma nova matriz energética de gás. “Precisamos ter uma matriz energética de gás, visto que o preço da gasolina está altíssimo, o que inviabiliza o trabalho do taxista e do motorista de aplicativo. O GNV é 33% mais econômico que a gasolina e 44% mais econômico que o Etanol. Só para se ter uma ideia, antes da pandemia existiam, aproximadamente, 65 mil motoristas de aplicativo, atualmente, esse número caiu para 30 mil e precisamos mudar essa realidade”.
Presente na sessão, o diretor técnico comercial da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), Clóvis Correia Júnior, destacou a importância da audiência e que a Cigás vai disponibilizar, dentro de 30 dias, o gás veicular a dois novos postos, em Manaus. “É importante esse movimento que o deputado Sinésio está fazendo em torno do assunto, no sentido de aliar todos os agentes interessados, para buscar uma solução conjunta, em longo prazo. A boa notícia é que vamos entregar o gás, nos próximos 30 dias, a um novo posto no Distrito Industrial, Avenida Rodrigo Otávio, e será reinaugurado o posto do bairro Ponta Negra, que estava fechado. Dessa maneira, esperamos desafogar as filas, visto que atualmente há apenas três postos, na cidade. É importante salientar que esse movimento de abertura de postos depende do interesse dos empresários em realizar os investimentos necessários para que se tenha uma estrutura de abastecimento de gás veicular. A Cigás está de portas abertas para esse mercado”.
O representante do Coletivo Lideranças de Motoristas para o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, o senhor Edson da Costa Gonçalves, falou das dificuldades que a categoria vem sofrendo, mas que o debate na audiência trouxe uma luz para a categoria. “Nós tivemos percalços nesses últimos anos devido ao aumento do preço da gasolina, uma das matérias primas para que se continue esse serviço essencial. Tivemos um prejuízo muito grande ainda mais nessa pandemia. A cada dia um motorista deixa a categoria porque não consegue arcar com a prestação ou manutenção do carro. Mas, esperamos que essa realidade mude, diante do que foi acordado, aqui”.
Participaram da Audiência Pública Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEDECTI; Companhia de Gás do Amazonas – CIGÁS; Defensoria Pública do Estado do Amazonas – DPE; Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ; Coletivo Lideranças de Motoristas para o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros Através de APP; WDG Automotiva; Agência de Fomento do Estado do Amazonas – AFEAM; Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON-AM, entre outros.
