Na manhã desta quarta-feira (22), durante Sessão Plenária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) cobrou celeridade judicial na apreciação do recurso que visa derrubar liminar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia.
Segundo Sinésio Campos, a morosidade na análise do recurso por parte do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) impacta de maneira negativa no andamento dos trabalhos da CPI da Energia. “A luz é o ponto vital do desenvolvimento de uma sociedade, não dá mais para essa empresa continuar cobrando por um serviço de péssima qualidade aos amazonenses, por isso vamos continuar exigindo explicações referentes às altas taxas, dos inúmeros blecautes, das redes elétricas que não atendem a necessidade da população. Essa CPI não é do deputado Sinésio, não é da Aleam, é de mais de 90% das pessoas que buscam por justiça junto ao Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), à Defensoria Pública e demais órgãos de fiscalização”, enfatizou o deputado estadual.
De acordo com dados do Procon-AM, a Amazonas Energia figura como a empresa mais reclamada dos últimos anos. Em 2018 a empresa apresentou 2.013 reclamações, em 2019 foram 2.570, em 2020 alcançou 2.782 e até setembro, deste ano, 1.446 reclamações.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no período de julho de 2020 a junho de 2021, as principais reclamações nos canais de atendimento da empresa foram sobre as interrupções no fornecimento de energia elétrica, alcançando 90,09% e demais reclamações 9,91%.
Vale ressaltar que a tarifa da Amazonas Energia é a segunda mais cara da região Norte: R$0,672 por quilowatts-hora, sem tributos. Com a criação da bandeira de escassez hídrica o consumidor começou a pagar R$14,20 extras a cada 100 quilowatts-hora, consumidos desde o dia 1° de setembro de 2021. A cobrança extra será feita até 30 de abril de 2022 e encerrará a conta de energia, em média, em 6,78%, de acordo com a Aneel.
Entenda
No dia 10 de setembro, a Procuradoria-Geral da Aleam protocolou recurso para derrubar a liminar emitida pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil do TJAM, que suspendeu a CPI da Energia, proposta pelo deputado estadual Sinésio Campos.
O recurso foi assinado pelos procuradores da Aleam Robert Wagner de Oliveira, Vander Góes e Gerson Viana. De acordo com o documento, a Casa Legislativa defende sua autonomia fiscalizatória de exercer a continuidade da CPI, visando investigar a precariedade do fato determinado de interesse social quanto ao serviço de energia, bem como o porquê dos constantes racionamentos, blecautes, apagões e a falta de manutenção da rede elétrica que ocasionam grandes transtornos aos consumidores do Amazonas. Agora, cabe ao TJAM apreciar o recurso.
A suspensão da CPI da Energia foi decidida pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do TJAM, durante plantão judicial, em 4 de setembro. A Comissão foi aberta no dia 1° deste mês com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na geração e distribuição de energia pela empresa Amazonas Energia. A Comissão é composta pelo deputado estadual Sinésio Campos, como presidente, Carlos Bessa (PV), como relator, Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (MDB) e Cabo Maciel (PL).
