Setor de cultura de Manaus deixa de receber mais de 60 mi em editais por falta da Lei de Incentivo

Desde que o réveillon da cidade foi cancelado no início deste mês, o setor cultural, através do Fórum de Cultura vem tentando propor o uso democrático da verba que seria destinada ao evento.

No dia 08 de dezembro o Fórum se reuniu com os vereadores Raiff Matos e Rodrigo Guedes para tentar explicar o drama que a categoria vive e pedir apoio parlamentar para uma solução.

Nesta reunião, o fórum propôs que os vereadores intercedessem, junto a administração municipal, uma reunião com a ManausCult para receber e debate a ideia de realocar os recursos do réveillon em um edital que pudesse favorecer todo o setor cultural da cidade.

Nesta quarta-feira (15), essa reunião aconteceu entre os representantes do Fórum – que é composto pelos líderes de cada setor cultural, com o presidente Alonso Oliveira e o vice-presidente Cristian Ávila, da Manauscult e representante do vereador Raiff Matos, onde foi discutido a carta de intenção da classe para o uso de parte da verba do réveillon.

Em reunião foi esclarecido pelo presidente Alonso Oliveira que a verba destinada ao réveillon não foi repassada para o órgão devido as questões orçamentárias e novas diretrizes da prefeitura e que não haveria tempo hábil para uma nova recomposição para este fim.

Porém, ficou acordado que a Manauscult e os representantes dos setores da cultura irão se reunir, ainda este ano, para iniciarem um debate sobre a lei de incentivo que está em andamento desde 2017 sem conclusão, o que vem prejudicando o setor de conseguir novos recursos para seus projetos.

Segundo dados levantados pelo Fórum de Cultura, os setores de arte do Amazonas deixam de participar de editais que beneficiam os projetos de diversas manifestações das artes por exigirem uma lei municipal de incentivo à cultura.

Esses recursos vêm de vários editais nacionais que não podem ter a participação dos artistas locais por exigências da lei, o que seria uma contrapartida para a economia local. A falta da lei, que está emperrada desde 2017 por questões de texto jurídico, faz com que só na região norte, o Pará recebe todos os valores, ou seja, mais de 120 milhões, sendo que devolve parte desse valor, pois não tem movimento suficiente para esse recurso tão alto para um único estado.

Por fim, o Fórum propôs que fosse criado um pacote com uma parte da verba destinada a cultura nas festivas do réveillon deste ano mais o fundo de cultura – que não foi usado o valor total estabelecido por lei neste ano e mais o orçamento destinado a ManausCult para 2022, aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira (14). A pauta foi aceita pela direção do órgão municipal, que se diz solidário aos artistas e parceiro para resolver esses entraves deixados pela antiga administração municipal.