Colaboradores do sistema de licenciamento urbano municipal, da Prefeitura de Manaus, conheceram, nesta terça-feira, 31/10, os detalhes da nova ferramenta, construída em ambiente de automação, com uso de software de licenciamento urbanístico, que a população, empreendedores e profissionais da área vão poder contar ainda neste ano, com o lançamento do novo Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF). As funcionalidades do sistema foram apresentadas aos diretores, corpo técnico e servidores em geral no auditório da prefeitura, localizado na avenida Brasil, bairro Compensa, zona Oeste.
O processo foi criado por lei complementar, a 20/2002, sancionada pelo prefeito David Almeida. A lei institui o procedimento de licenciamento urbanístico na modalidade autodeclaratória na cidade de Manaus para obras de até 750 metros quadrados, de baixo impacto, nos termos da legislação.
Para o diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), engenheiro Carlos Valente, a apresentação é um novo passo que o instituto dá no uso da tecnologia a serviço da desburocratização e da mudança de paradigmas.
“Começamos a entrar naquela fase de uso intensivo da tecnologia e informação, com o sistema do alvará de construção mais fácil, que tem autodeclaração on-line, onde se poderá licenciar obras de até 750 metros quadrados, com até quatro pavimentos e atividades tipo 1 e 2, residencial, industrial, comercial e serviço”, afirmou Valente.
Nas próximas semanas, o sistema será apresentado à sociedade civil organizada e posteriormente serão iniciados os treinamentos, que envolvem um público-alvo de 400 pessoas. “É um sistema inovador, que só Manaus tem e que denota o esforço do prefeito David Almeida em transformar Manaus em uma cidade atrativa para negócios, menos burocrática e mais ágil, para que se tenha uma capital mais organizada e mais agradável para viver, investir e se morar”, disse o diretor-presidente.
Tecnologia, softwares, automação, inovação, leituras parametrizadas e Inteligência Artificial são alguns dos recursos que compõem o sistema do novo alvará.
“Foram muitas horas, durante mais de um ano de construção do sistema, para que possamos chegar hoje e ter este procedimento de licenciamento e aprovação de obras dentro do Implurb, de forma automatizada e on-line. O sistema está parametrizado com o Plano Diretor e a legislação urbana em vigor, com muito esmero na leitura e nos dados. É um momento ímpar, porque o usuário qualificado poderá ter seu alvará de construção sem sair do seu escritório de arquitetura, do escritório de engenharia, ou da casa do proprietário, ou do contador, após preencher os dados obrigatórios, de forma imediata”, contou o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
Andrade lembra que a inovação não vai descartar o poder de fiscalização do Implurb, ao contrário. “O sistema autodeclatório dá ao requerente a validação das informações prestadas, mas a fiscalização vai continuar plena e, no caso de se perceber qualquer irregularidade nos dados informados, medidas administrativas serão tomadas, desde notificação até mesmo o cancelamento do alvará”, comentou.
Claudemir Andrade acrescenta que o novo alvará de construção mais fácil é um avanço na desburocratização dentro das medidas anunciadas pelo prefeito David Almeida para dar celeridade ao setor, empreendimentos e para a construção civil, que é um dos mercados de grande geração de emprego e renda na capital.
Acessível
A previsão é de colocar o sistema para acesso ao público e requerentes até o final do ano. O modo autodeclaratório visa permitir a emissão imediata e de forma on-line do documento, atendendo às solicitações da legislação e o preenchimento das informações obrigatórias. Esse processo terá uma fase de análise de dados do projeto informado pelo responsável técnico. Sendo deferido o pedido, ele seguirá para emissão de boleto de pagamento automático e a expedição do documento. Todo o serviço é automatizado.
O primeiro módulo de desenvolvimento do sistema tem o cadastro de usuários; cadastro de profissionais com suas respectivas responsabilidades técnicas (ART para engenheiros, e RRT, para arquitetos); requerimento do alvará e acompanhamento. Os documentos ART e RRT são emitidos pelos conselhos profissionais e garantem que um profissional habilitado e capacitado seja o responsável técnico pelo serviço/obra/projeto.
Após o lançamento, como todo processo tecnológico inovador, paralelamente serão realizados treinamentos internos e para o público externo específico que trabalha com licenciamento.
Lei
Projetos de construção unifamiliar, multifamiliar e de edificações de uso comercial, serviço, industrial ou misto, enquadrados nas atividades de baixo impacto 1 e 2, até 750 metros quadrados e com no máximo quatro pavimentos, são as obras que serão beneficiadas pelo Alvará Mais Fácil. O prazo máximo de validade do alvará de construção será de cinco anos, a critério do interessado, sendo o prazo mínimo de seis meses.
Com o novo alvará, os requerentes poderão ter a emissão imediata e on-line do documento, sendo emitido diretamente no site do Implurb quando estiver implantado. Conforme parâmetros do Implurb, 52% dos processos que tramitam no órgão hoje e que podem levar até 60 dias para aprovação, cumprindo os prazos previstos no Plano Diretor, se encaixam no perfil do Alvará de Construção Mais Fácil.
Licença
O alvará compreende a licença urbanística para a implantação de obras em Manaus e será emitido diretamente no site do instituto. Diretorias, gerências e equipes técnicas do instituto trabalham na consolidação do modelo de autodeclaração, onde a responsabilidade é do profissional legalmente habilitado nos conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (Crea-AM), e de Arquitetura (CAU-AM), além do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), este último para técnicos em edificações e técnicos em construção civil.
Reformas que não contemplem alteração de uso podem entrar no Mais Fácil. As edificações precisam ser dispensáveis de licenciamento ambiental e de aprovação do Corpo de Bombeiros, assim como de autorização ou consulta ao Comando Militar da Aeronáutica (Comaer). Imóveis tombados ou em processo de tombamento, bem com os listados como de interesse de preservação histórica não se encaixam no perfil para emissão do novo alvará.
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Fonte: Implurb
Fotos: Phill Limma / Semcom