O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) quer que o Ministério Público Estadual (MP-AM) investigue as denúncias de irregularidades na aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município de Tonantins.
O caso foi denunciado pela vereadora do município, Suelem Lofiego (MDB), que passou a ser ameaçada após denunciar a queda no valor do abono para professores de Tonantins, apesar do aumento de repasses. Enquanto em 2017, os profissionais da educação receberam R$ 3,6 mil de abono, em 2018 o valor caiu para R$ 1,3 mil, o que representa uma diminuição de 50%.
Em reunião com a vereadora, Serafim afirmou que a queda no abono para professores causa estranheza quando observado que o município de Tonantins recebeu em 2017 o equivalente a R$ 15,7 milhões em repasses do Fundeb e, em 2018, contou com um montante de R$ 16,2 milhões do Fundo.
“Ora, de forma rápida, já observamos um aumento no Fundeb desse município de quase R$ 415 mil, quase meio milhão. Por isso, em reunião com a vereadora Suelem, orientei que o caso seja denunciado também na Comarca de Tonantins. O MP-AM, assim que acionado, precisa acolher o que lhe for reclamado e investigar”, afirmou Serafim.
O parlamentar lembrou que cartilha do Ministério da Educação, intitulada “Subsídio ao Ministério Público para Acompanhamento do Fundeb”, define que “a orientação do FNDE/MEC em relação à constatação de eventuais problemas/irregularidades relacionadas ao Fundeb, tem sido no sentido de recomendar ao cidadão” o encaminhamento “ao Ministério Público (promotor de Justiça que atua no município), formalizando denúncias sobre as irregularidades praticadas, para que a Promotoria de Justiça local promova a ação competente, visando o cumprimento das determinações contidas na Lei do Fundeb”.
“Encaminhei ofícios à Secretaria Municipal de Educação e também para a Secretaria de Finanças, isso tudo há mais de 60 dias. Até hoje não houve resposta. Eu fui procurada no início de janeiro pelo Sindicato dos Professores em Tonantins, que também não teve respostas junto à prefeitura sobre onde foi parar esse recurso todo. Na Câmara Municipal de Tonantins, apresentei um requerimento pedindo informações, mas ele foi derrubado pela maioria dos votos. O que queremos saber é como aumentou mais de R$ 400 mil de repasses e o valor do abono para professores caiu? Se a Prefeitura pagou o certo, que nos prove, deem transparência. Os professores merecem essa resposta”, defendeu a vereadora.
Outras irregularidades
Em denúncia já encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público de Contas (MPC-AM), a vereadora de Tonantins, Suelem Lofiego, afirmou que outras irregularidades no uso do Fundeb também foram alvo de denúncias; entre elas, contratação de empresa para fornecimento de fardamento e reforma de escolas.
