O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse que os recursos para Educação estão assegurados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas o que falta é fiscalização e cobrança da sociedade para que o dinheiro seja bem aplicado.
A afirmação foi feita durante lançamento da Cartilha das Transferências dos Recursos dos Governos Federal e Estadual e do Fundeb 2018, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), nesta sexta-feira (15). “Nessa Cartilha, constam todos os repasses dos Governos Federal e Estadual para os municípios e do Fundeb. Ela está disponibilizada em meio digital e meio impresso e, com isso, vai ser disponível o cidadão do município mais distante saber exatamente quanto entrou em seu município e, a partir daí, cobrar ao prefeito”, explicou o deputado Serafim Corrêa.
O manual, elaborado pelo deputado, ajudará o cidadão a pesquisar na internet os recursos repassados aos municípios, disponibilizados através do Portal da Transparência. Esta é a terceira Cartilha de Serafim e contém detalhes importantes, como os recursos recebidos pelos 62 municípios, em 2018, que chegaram a R$ 6,6 bilhões, o que representa um crescimento de 8,35% em relação a 2017.
“Importante lembrar que esta já é a terceira Cartilha. Primeiro, em 2017, lançamos a Cartilha da Transparência, Controle Social e Cidadania. Em 2018, lançamos a Cartilha do Fundeb e agora, lançamos das duas Cartilhas, mais as informações consolidadas de 2017 e de 2018”, lembrou o deputado.
O Fundeb é o fundo criado pela Lei nº 11.494/2007, com o objetivo de garantir e melhorar o salário dos profissionais do magistério da Educação nos estados e municípios. Ele é composto por diversas fontes, mas uma delas é o repasse do Governo Federal. No mínimo, 60% do Fundo deve ser gasto com o pagamento de professores em sala de aula.
“Isso permitiu aos professores que eles tivessem acesso a esses dados e entendessem como funcionava o mecanismo e isso terminou resultando naquele movimento de 2018, onde foi ofertado aos professores um reajuste de apenas 4% pelo Governo Amazonino e terminou com um reajuste de 27% devido à luta da categoria, mas dei a minha contribuição quando dei o caminho das pedras para que eles pudessem entender como funcionam os repasses, porque antes disso o Fundeb era menosprezado”, defendeu Serafim.
Além da versão impressa, a Cartilha das Transferências dos Recursos dos Governos Federal e Estadual e do Fundeb também estará disponível na versão digital, que pode ser encontrada no aplicativo do ‘Deputado Serafim’.
Capacitação profissional e investimentos em informatização
Para Serafim, é de grande relevância que as prefeituras tenham capacidade técnica para manusearem os sistemas e portais de transparência e, para isso, é necessário que sejam investidos recursos em cursos técnicos em parcerias com as universidades públicas ou privadas.
“As prefeituras são absolutamente desprovidas do mínimo de capacidade técnica para entender isso. Por exemplo, houve um momento em que as 61 prefeituras do interior estavam penduradas no Cauc (Cadastro Único de Convênio) e não podiam fazer convênio, porque não tinham apresentado o relatório do Fundeb. Os prefeitos têm uma dificuldade, porque não há quadros técnicos. Nossas universidades não formam os profissionais para esse tipo de mão de obra”, finalizou.
Link para Download da Cartilha:
https://drive.google.com/open?id=117micOGYhY0YwQ7_6agvfZkYN2Twgsg1.
