O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base da reforma tributária, com 49 votos favoráveis e 19 contrários. A proposta regulamenta a criação de novos tributos sobre consumo, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão cinco impostos existentes. Além disso, foi introduzido o Imposto Seletivo, destinado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O que muda com a reforma tributária
A reforma tributária unifica impostos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, simplificando a cobrança fiscal no país. As novas regras entram em vigor gradualmente, com transição de 2026 a 2033. Segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto, essa mudança busca reduzir a complexidade do sistema atual e impulsionar o desenvolvimento econômico.
O plenário votou para excluir itens como armas de fogo e munições do Imposto Seletivo. Outro destaque aprovado foi a isenção de 22 itens da cesta básica, incluindo carnes e queijos. Essas medidas refletem debates acalorados sobre a aplicação das novas regras fiscais.
Exclusões e impactos econômicos
Bebidas açucaradas, como refrigerantes e sucos industrializados, também ficaram fora do Imposto Seletivo. Representantes da indústria alimentícia defenderam essa exclusão, que o plenário aprovou. Para muitos especialistas, as alterações no texto final da reforma tributária podem gerar impactos econômicos significativos, beneficiando setores específicos e afetando as arrecadações estaduais e municipais.
Próximos passos da reforma tributária
Após a aprovação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, onde os parlamentares poderão revisar os destaques aprovados. Espera-se que o texto final seja consolidado em breve e que ele marque um avanço significativo para simplificar o sistema tributário nacional.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
