O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), o marco regulatório da inteligência artificial (IA) no Brasil. A proposta, que segue agora para a Câmara dos Deputados, visa estabelecer princípios fundamentais para o uso seguro e ético da tecnologia, promovendo a transparência e o respeito aos direitos humanos.
Princípios para um uso ético e seguro
O projeto estabelece diretrizes claras para o desenvolvimento da inteligência artificial, priorizando a segurança e a ética. A regulamentação enfatiza que sistemas de IA devem ser transparentes, confiáveis e livres de vieses discriminatórios. Além disso, promove valores democráticos e o incentivo à inovação tecnológica.
Tecnologias que prejudiquem a saúde, segurança ou direitos fundamentais estão proibidas. Entre essas, estão sistemas criados para classificar indivíduos com base no comportamento social de maneira desproporcional ou que facilitem o abuso de vulneráveis, como crianças e adolescentes.
Sistemas de alto risco e suas implicações
Sistemas de IA considerados de alto risco também têm regras específicas. Exemplos incluem aplicações em áreas como saúde, educação e controle de infraestruturas críticas, como redes de abastecimento de água e energia. Esses sistemas podem impactar a sociedade de forma significativa, exigindo um monitoramento rigoroso.
Tecnologias usadas para investigações judiciais e aquelas que interferem na gestão de trabalhadores ou no recrutamento também figuram entre os de alto risco. O texto também alerta sobre sistemas que priorizam atendimentos em áreas essenciais, como emergências médicas e serviços de bombeiros.
Ajustes para avançar na tramitação
Durante as discussões no Senado, dispositivos relacionados às plataformas digitais, conhecidas como big techs, foram retirados. Segundo o relator Eduardo Gomes (PL-TO), a exclusão visou facilitar a aprovação da proposta. Apesar disso, o projeto manteve um foco abrangente em garantir a segurança e a ética no uso da tecnologia.
Com a aprovação pelo Senado, o texto avança para análise na Câmara dos Deputados, onde novas deliberações definirão o futuro da regulamentação no país.
- Com informações da Agência Senado
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