A cúpula da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) esteve em peso no plenário da Câmara de Vereadores (CMM) nesta quarta-feira (15/3), prestando esclarecimentos sobre o IPTU 2023. O secretário Clécio Freire e o subsecretário Armínio Pontes deixaram claro que valores do imposto foram atualizados porque a base cadastral dos imóveis estava desatualizada desde 2010. E que todos os contribuintes que estão pedindo revisão do imposto lançado, estão sendo atendidos por uma força-tarefa de servidores na Central de Atendimento da Semef, o Manaus Atende.
Na sessão plenária de terça-feira (14/3), o líder do prefeito David Almeida na Câmara, o vereador Fransuá, anunciou a prorrogação do prazo para pagamento da cota única com desconto de 10% ou da primeira parcela, agora para o final desse mês de março.
O subsecretário Armínio fez questão de destacar que para haver aumento do imposto, uma lei precisaria ter sido aprovada pela própria Câmara. Esse mesmo esclarecimento foi compartilhado pelo vereador Wallace Souza durante a fala dele no plenário.
“O que houve foi a atualização da base cadastral dos imóveis, há 12 anos desatualizada, e disso não podemos fugir. E para todos os casos de dúvida, estamos atendendo em nossa central de atendimento”, destacou o subsecretário aos vereadores.
Segundo Armínio, uma verdadeira força-tarefa foi montada pela Semef para atender os contribuintes. “Nossa capacidade normal de atendimento é de 200 pessoas por dia. Para atender todas as demandas do IPTU 2023, paramos alguns serviços para se concentrar no atendimento à população e com isso passamos a atender 600 pessoas por dia”. Ele acrescenta ainda que além disso, plantões têm sido feitos, com atendimento no sábado.
Outro ponto de discussão é de que a população não teria sido informada sobre a atualização da base cadastral. O subsecretário lembrou que esse projeto foi contratado pela gestão anterior, do ex-prefeito Artur Neto, e que esse processo iniciou em 2017. “Desde então isso vem sendo informado. Até para a televisão fomos para garantir a ampla divulgação. E a maioria das notificações foram enviadas aos contribuintes em 2022”, acrescenta.
Uma a uma, as perguntas dos vereadores foram esclarecidas. Muitos deles agradeceram a disponibilidade da secretaria em ir à Câmara para tratar do tema. “A vinda aqui do secretário, do sub, de toda a cúpula da Semef é uma demonstração da Prefeitura de que trata o tema com seriedade e transparência”, destacou o vereador Eduardo Alfaia.
Questionado pelo vereador William Alemão, Armínio explicou que mesmo os processos que pedem revisão de valores e que forem julgados após o prazo para o pagamento da cota única terão direito ao desconto.
Secretário e subsecretário destacaram a confiabilidade e modernidade da tecnologia utilizada para a atualização da base cadastral dos imóveis da cidade e que ela também servirá para outros tipos de monitoramento, como o de ocupações irregulares. E que a partir do próximo ano, a atualização será permanente, ou seja, anual. Isso faz com que o contribuinte pague no ano seguinte o valor correspondente à nova área construída, evitando que débito se acumule por anos.
