Um Projeto de Lei (PL) apresentado pela deputada estadual Joana Darc (PR) pretende valorizar as empresas que investem em melhorias para locomoção e qualidade de vida de pessoas com deficiência e/ou com dificuldade de locomoção.
O Projeto nº 387/2019 deve reconhecer com o Selo Empresa Inclusiva as organizações que promovam ações que beneficiam tal público, como reserva de vagas, capacitação para exercícios com maior remuneração, promoção ou patrocínio de eventos desportivos destinados às pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção, adoção de soluções arquitetônicas, tanto para empregados quanto para o público em geral, e outras ações.
A empresa apta ao Selo deverá receber o mérito do governador ou de representante do Governo e poderá usar para fins publicitários o título de “Empresa inclusiva”. O Selo terá validade de um ano, mas poderá ser renovado desde que atenda novamente as condições para certificação.
Joana Darc enfatizou que o projeto está em sintonia com a Lei Federal nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e pode contribuir para levar mais pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que reconhece as empresas que abraçam a causa. “Além de incentivar o crescimento de vagas de trabalho das empresas que abraçarem a causa, queremos reconhecer os trabalhos das empresas de incluir cada vez mais pessoas com deficiência, preparando as empresas para receber esses profissionais. E não somente isso, mas também valorizar o trabalho dessas pessoas, reconhecendo suas competências como profissionais”, defendeu.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência representou um avanço considerável na proteção da dignidade da pessoa portadora de ausência ou disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica ou anatômica, com uma evolução da temática, a partir do momento em que busca a inclusão social e a igualdade, promovendo o direito à cidadania plena e afetiva.
