Ações do governo no combate às apostas
Essas ações fazem parte da nova regulamentação que exige que as empresas sigam rigorosamente as leis de combate à fraude e à lavagem de dinheiro.
Regulamentação busca proteção da população vulnerável
Lula ressaltou que o governo federal busca proteger grupos vulneráveis, como crianças e beneficiários do Bolsa Família, das armadilhas do vício em apostas. Para tanto, as novas regras impõem restrições à publicidade e bloqueiam que os sites autorizados a operar no Brasil utilizem o CPF dos jogadores para monitorar possíveis dependências.
As empresas devem atender às exigências financeiras
Além das exigências de proteção ao usuário, as plataformas de apostas terão de pagar uma taxa de R$ 30 milhões à União para operarem a partir de janeiro de 2025. O governo também estipulou que, até o fim do ano, as empresas precisarão comprovar sua adequação à legislação. Esse processo busca garantir que apenas operadoras que respeitam as normas de proteção ao consumidor permaneçam ativas no mercado
Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil
