O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB), afirmou nesta terça-feira (30), em tom de desabafo, que o Governo do Amazonas está extrapolando o prazo para que o Parlamento delibere sobre a lei que permite a abertura do Mercado de Gás e a quebra do monopólio da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás).
“Quando se fala que a lei do gás vai chegar em agosto ou setembro, isso é algo que me preocupa muito porque o leilão da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) é em agosto, e se nós não aprovarmos mais uma vez é simples de entender: eu quero falar para o povo do Amazonas, que possa entender. O leilão da ANP é em agosto. Quem está participando desse leilão? 57 empresas nacionais e multinacionais. Se nós não aprovarmos essa lei agora no início de julho essas empresas não investirão no Amazonas, ou seja, elas não comprarão a parte que cabe a Petrobras no Amazonas. Se formos votar essa lei em agosto e setembro esquece, nós não vamos ter nossos investimentos no Estado. Esquece toda essa expectativa do novo mercado de gás, de 36 mil novos empregos e três trilhões de reais investidos no Amazonas nos próximos dez anos”, disse o presidente.
De acordo com o parlamentar, dos 220 blocos exploratórios de Gás que serão leiloados pela ANP 16 blocos estão no Amazonas, e são vistos como a ‘menina dos olhos de ouro’ por já haver uma política de exploração do setor.
Josué ressaltou que o deputado Sinésio Campos, que é relator da Comissão formada pelo Executivo já tem todas as informações copiladas, inclusive, já tem um Pré-Projeto de Lei da nova Lei do Gás, que precisa ser analisado pelos órgãos que compõe essa Comissão. “Portanto está na hora da Base falar para o Governo que tudo o que ele queria já foi feito, o deputado Josué Neto já abriu mão do projeto dele, o veto está lá guardadinho, o senhor já formou a Comissão e ela já está para apresentar o pré-projeto, o relator já apresentou o pré-projeto, a Comissão falta reunir para aprovar o pré-projeto para o Governador assinar e encaminhar para Assembleia. Se houver boa vontade, na quinta-feira (2), isso chega a nossa Casa, se não houve boa vontade, infelizmente o Estado do Amazonas pode chorar porque aquilo que a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a mais respeitada da área econômica do Brasil, disse o seguinte: em dez anos esse novo mercado de gás vai investir três trilhões de reais no Amazonas e serão criados 36 mil novos empregos”, concluiu.
