Câmara discute formas de tornar mais justo sistema de arrecadação de tributos em duas audiências públicas
Membro do Grupo de Trabalho (GT) que se debruça sobre a Reforma Tributário, o deputado federal amazonense, Saullo Vianna (União-AM), fez uma avaliação positiva dos mecanismos propostos, em duas auduências públicas do colegiado, visando ao aumento do consumo e da geração de empregos.
Vianna vê os mecanismos de devolução do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para os mais pobres, o chamado cashback, bem como o possível aumento na geração de empregos como reflexos da Reforma Tributária que podem tornar o sistema tributário brasileiro mais justo, sobretudo para os mais pobres.
“Há estudos que estimam que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com o cashback deve aumentar em 21,2% o consumo das famílias que ganham até 1 salário mínimo. A ideia é devolver o tributo no caso dos produtos da cesta básica, mas apenas para os mais pobres. E a expectativa é de que, em 10 a 15 anos, a reforma possa gerar 12 milhões de novos empregos”, diz Saullo Vianna.
Pela proposta em análise, a devolução beneficiaria apenas para as famílias registradas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), o que, por exemplo, pode deixar de fora grupos importantes como as empregadas domésticas.
Devolução para os mais pobres- Saullo Vianna defende que o sistema de devolução contenha algum mecanismo de desoneração tributária para que grupos que não estejam no cadastro único não sejam prejudicados.
Nesta quarta-feira, 19, e terça-feira, 18, os membros do Grupo de Trabalho (GT) que analisa a Reforma Tributária ouviram especialistas e centrais sindicais e se debruçaram sobre aspectos que podem reduzir a regressividade do sistema, ou seja, o fato de que os mais pobres pagarem mais no consumo que os ricos.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do GT, voltou a defender um sistema com uma alíquota de referência e outra de equilíbrio, além do cashback. Segundo ele, dependendo de como o sistema avançar, a devolução de imposto pode ser ampliada em lei complementar.
“No futuro, em uma lei complementar, pode ter cashback para o estudante, políticas de intercâmbio, material escolar. É possível. A partir do momento que o programa começa a rodar, ele é simplificado. É evidente que as forças vivas da sociedade, que se organizam através da representação política, podem avançar mais”, disse.
