Um Projeto de Lei de autoria do deputado Saullo Vianna (PPS) quer que o Instituto Médico Legal (IML) priorize tanto o atendimento quanto a emissão de laudos às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposta, apresentada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas no retorno das atividades plenárias, ressalta a preocupação do deputado em minimizar o sofrimento das vítimas, uma vez que dá o prazo de 24 horas para emissão do laudo.
“Casos de violência doméstica e familiar não podem aguardar tanto tempo. O perito, depois de comprovar a agressão sofrida, deve emitir o laudo técnico no prazo de 24 horas, para a vítima e para as autoridades que investigam o caso. O que se pretende é minimizar o sofrimento e o direito da vítima se resguardar legalmente de novas agressões”, explicou.
Saullo diz que sem as provas materiais, a vítima encontra enormes dificuldades de obter as medidas legais para se precaver diante de seu agressor e, lamentavelmente, acabam contribuindo para o aumento nos casos de feminicídio no Amazonas, o 3o estado com maior número de casos no Brasil.
O deputado destacou o trabalho que tem sido feito pela presidente da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso, deputada Alessandra Campêlo (MDB), que esse mês está à frente da Campanha Agosto Lilás. O objetivo é conscientizar a sociedade pelo fim da violência contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha (no. 11.340, 7 de agosto de 2006).
“A experiência diária comprova que muitos desses casos poderiam ter sido evitados, caso houvesse mais celeridade no atendimento às vítimas e na implementação das medidas protetivas. Precisamos reforçar essa campanha diariamente”, disse Saullo.
