O parecer do Projeto de Lei no. 71/2019, oriundo da Mensagem Governamental no. 50/2019, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), está pronto para votação no plenário Ruy Araújo. A informação foi confirmada pelo relator da matéria e vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Saullo Vianna (PPS).
O parlamentar adiantou que o parecer é favorável à aprovação da matéria. “Um dos motivos para o parecer ser favorável é que não vai haver impacto nas finanças do Estado, uma vez que o órgão possui saúde financeira e orçamentária e é o único da administração estadual que ainda não tem um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos seus servidores”, afirmou.
Durante reunião com o deputado, nesta segunda-feira (25), o diretor-presidente da Amazonprev, André Luiz Zogahib, explicou que historicamente o órgão nunca compôs PCCR e que, atualmente, é referência nacional em gestão pública previdenciária. “Existe a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para aplicação desse plano de cargos da Fundação. Existem, portanto, todas essas circunstâncias favoráveis para a concretização desse projeto”, ressaltou André.
O deputado informou que o projeto tramitou nas três sessões ordinárias, conforme prevê o Regimento da Aleam, e já pode entrar na pauta de votação, mas a data será definida pelo presidente do parlamento, deputado Josué Neto (PSD).
