No Dia Nacional da Acessibilidade, 5 de dezembro, o deputado estadual Roberto Cidade (UB) destaca as leis que promovem maior autonomia e dignidade para as pessoas com deficiência (PcDs) no Amazonas. Como presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ele se dedica a criar medidas que garantem o acesso e os direitos dessa população.
Leis que promovem autonomia para as PcDs
Dentre as leis de sua autoria, destaca-se a Lei nº 5.612, que altera a legislação sobre pessoas com deficiência, visando garantir o direito à informação. Esta lei obriga órgãos e entidades estaduais a implementarem mecanismos de comunicação acessível em campanhas publicitárias.
Educação inclusiva e inclusão social
A Lei nº 5.530/2021 obriga escolas a emitir diplomas em braile para alunos com deficiência visual. O deputado criou o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva” (Lei nº 6.362/2023), que incentiva a inclusão nas escolas.
Ações voltadas para a inclusão de pessoas com nanismo
O deputado Roberto Cidade também se dedica à inclusão das pessoas com nanismo, com a criação da Lei nº 6.327/2023, que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Inclusão Social dessa população. A lei abrange diversas áreas, como educação, saúde, cultura e esporte, com o objetivo de garantir mais oportunidades e igualdade.
Acessibilidade nos espaços públicos
Além das leis, uma das ações concretas foi a instalação de piso tátil em todos os prédios da Assembleia Legislativa. A medida visa proporcionar mais autonomia e segurança para deficientes visuais ao circularem pelas dependências do Poder Legislativo.
No Dia Nacional da Acessibilidade, Roberto Cidade reafirma seu compromisso com a criação de leis que promovem a inclusão, com o objetivo de garantir a dignidade e o acesso pleno aos direitos das pessoas com deficiência no Amazonas.
Foto: Rodrigo Brelaz
