O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), recebeu, nesta sexta-feira (25), das mãos do presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, o anteprojeto de Lei que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores ativos e inativos da Corte de Contas. Na ocasião, estavam presentes também o conselheiro Josué Cláudio e o deputado Sinésio Campos (PT).
O projeto contempla as correções das últimas três datas-base devidas aos servidores do Tribunal de Contas referentes ao período de junho de 2018 a maio de 2019, junho de 2019 a maio de 2020 e junho de 2020 a maio de 2021. Segundo Mário de Mello, a viabilidade do projeto é possível graças a um esforço orçamentário feito pela Corte de Contas, com economia de gastos e redução de despesas para garantir a valorização dos servidores. “Reduzimos gastos e cortamos despesas, fruto, entre outros, da digitalização e virtualização de nossos processos e procedimentos internos. Com esse projeto, garantimos o pagamento da data-base aos servidores – um direito àqueles que se doam, diariamente, para fiscalizar as contas públicas”, disse.
De acordo com o presidente Do Poder Legislativo, deputado Roberto Cidade, existe possibilidade de o Projeto ser votado ainda antes do recesso parlamentar do meio do ano. “O Projeto tramitará de forma célere, como sempre trabalhamos aqui. Tenho certeza de que os colegas deputados irão com bastante atenção e sensibilidade esse Projeto, como teve na questão da data-base dos servidores da Assembleia, aprovada mês passado. Não vejo nenhuma dificuldade em aprovarmos isso”, afirmou.
O conselheiro Josué Claudio acredita que a Assembleia Legislativa irá reconhecer o direito dos servidores do TCE-AM dessa recomposição salarial. “Fico feliz em ser uma pessoa que faz esse elo de ligação entre as duas instituições, entendendo que o maior beneficiado são os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas”, afirmou o conselheiro.
O Projeto de Lei (PL) seguirá para apreciação das comissões técnicas da Assembleia Legislativa e, após manifestação, deve ser levado para votação Plenária. “Sugeri que seja feita uma Comissão Especial, que o presidente da Aleam defina o relator e coloque as propostas em votação. Os trabalhadores do TCE que atuam em Manaus e em todos os municípios merecem o pagamento da data-base e, se há recurso disponível, não há motivo para o não pagamento”, afirmou o deputado Sinésio Campos.
