O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), acompanha o governador Wilson Lima, nesta quarta-feira (4), em Brasília, na audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para tratar sobre os decretos que prejudicam o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). A audiência está marcada para às 18h (horário Brasília). Nesta quinta-feira, o presidente da Aleam também participará de audiência com o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux para tratar sobre o mesmo tema.
“Irei à Brasília com o governador Wilson Lima para participar de uma agenda com o ministro Alexandre de Moraes e, amanhã (quinta), de outra agenda com o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal. Vou representando os 24 deputados estaduais e com o intuito de contribuir da melhor forma possível, como sempre fiz na minha vida pública, com o diálogo. Além disso, a Aleam vai ingressar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ou com uma ação em conjunto com o Governo do Amazonas. Estamos analisando a melhor forma de contribuir com esse processo, no qual, quem ganha ou quem perde é o Estado do Amazonas”, afirmou.
De acordo com o presidente, a mobilização precisa ser conjunta e em todos os níveis, Executivo, Legislativo e Judiciário. Cidade informou ainda que sugeriu aos deputados federais do Amazonas que dêem entrada na quebra do Decreto Legislativo, na Câmara Federal, como mais um artifício para frear a validação dos decretos que entraram em vigor no último dia 1º de maio.
“É importante dizer que a Assembleia não ficou desatenta a todos os movimentos que estão acontecendo e juntos, Governo do Estado, bancada federal e a Aleam estão mobilizados para que possamos rever os decretos. Tenho conversado com o governador para trabalharmos em conjunto com os deputados federais. Tenho conversado com a bancada, com o senador Omar Aziz, com o deputado federal Sidney Leite. Recebi o deputado federal Zé Ricardo, que veio pedir para que a Aleam entrasse com uma ADI e sugeri a ele que os deputados federais usassem o outro mecanismo que possuem, que é a quebra do decreto legislativo na Câmara Federal. Isso é uma prerrogativa de deputado federal. Não tem que haver um vencedor nesse processo, quem tem que vencer é o estado do Amazonas”, afirmou.
Ação protocolada no Supremo
A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) protocolou na última segunda-feira (2), uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e o ministro Alexandre de Moraes foi sorteado como relator. A ADI apresentado ao Supremo requerer a inconstitucionalidade do Decreto Federal 11.055, de 28 de abril de 2022, no que se refere aos produtos fabricados na ZFM.
A nova ADI questiona tanto a redução de 35% quanto a manutenção do corte de 25% do Imposto de Produtos Industrializados (IPI), estabelecidas no novo decreto e que trazem prejuízos à competitividade da ZFM.
