Presidente da Comissão de Transporte da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), convidou os deputados e empresários da área de navegação para discutir a Mensagem Governamental nº 30/2020, que trata da regulamentação do transporte hidroviário no Amazonas.
Roberto Cidade lembrou que essa luta é antiga na Assembleia Legislativa, uma vez que muitos parlamentares têm suas bases no interior e conhecem bem a realidade da navegação de cargas e passageiros. “Quero convidar os amigos deputados, pois sei que essa luta é antiga, assim como convidar sindicatos, armadores e todos os envolvidos para discutirmos essa Lei, para que possamos fechar algo que realmente beneficie a todos”, destacou Cidade.
O parlamentar ressaltou ainda que 80% do transporte aos municípios é por meio fluvial e que 2,5 milhões de pessoas por ano, utilizam o serviço de transporte hidroviário na região. “A discussão sobre essa mensagem é importantíssima para todos. Aprovarmos a regulamentação será uma vitória para a Casa, mas também para os armadores, donos de embarcações e a população em geral”, disse.
Outro ponto abordado pelo deputado é que com a regulamentação, o serviço será oferecido com melhor qualidade e segurança. Ele comparou a atividade já regulamentada no Estado do Pará. “No Pará a atividade já é regulamentada e a gente pode ver a qualidade das embarcações, por exemplo. Outro ponto positivo da regularização é que os pequenos empresários poderão contar quem sabe, com incentivos, como isenção de ICMS na compra do diesel ou incentivos para créditos, junto aos órgãos do Governo”, pontuou, lembrando que tudo entrará na discussão.
O deputado Adjuto Afonso (PDT), também defensor do tema, apoiou a ideia de debate acerca da Mensagem. “Os rios são nossas estradas e essa Mensagem é de suma importância para todos nós. Por isso, o debate é muito válido para que possamos ouvir a todos que possam contribuir com a regulamentação da navegação no nosso Estado”, pontuou.
A mensagem receberá relator e vai tramitar nas Comissões Técnicas da Casa Legislativa. Durante esse trâmite deverá acontecer a reunião ou Audiência Pública com todos os envolvidos na atividade no Amazonas.
