O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), recebeu, nesta quarta-feira (9), a visita do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). O chefe do executivo municipal esteve no Parlamento Estadual pedindo auxílio aos deputados para aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 03/2021 e 04/2021, que tramitam na Casa e alteram a Constituição do Estado a fim de permitir que municípios possam armar suas guardas municipais.
De acordo com Cidade, as duas matérias já tramitam em regime de urgência e serão votadas na próxima quarta-feira (16). “De antemão, lhe convido a participar da votação na próxima quarta-feira. Essas PECs serão aprovadas e ajudarão a dar mais segurança à população de Manaus e do interior do Amazonas”, destacou.
O prefeito David Almeida ressaltou que, com a ampliação da atribuição das guardas municipais, quem ganha são os cidadãos, os quais serão mais bem protegidos pelo Estado. “Essas duas PECs dão poder de armarmos a Guarda Municipal, de comprarmos equipamentos, fazermos treinamentos e convênios e assim melhor resguardarmos o patrimônio público e darmos mais segurança aos cidadãos. Queremos ampliar nossas atribuições e para isso dependemos da aprovação dessas matérias”, destacou o chefe do Poder Executivo.
A PEC 03/2021 é de autoria do deputado Delegado Péricles (PSL) e a 04/2021 foi proposta pelo deputado Cabo Maciel (PL), no seio da Comissão de Segurança Pública e Políticas Sobre Drogas. De acordo com as novas propostas, independentemente do número de habitantes, os municípios possam obter a guarda municipal armada e legalizada e efetivamente integrar-se ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), já criado pelo Governo Federal.
Participaram ainda do encontro os deputados Abdala Fraxe (Podemos), Dr. Gomes (PSC), Saullo Vianna (PTB), Therezinha Ruiz (PSDB) e o vereador de Manaus, Capitão Carpê (Republicanos).
