O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) deu início, nesta semana, por Novo Airão, Manacapuru e Iranduba, a extensa agenda de trabalho no interior do Amazonas. Além de prestar contas do mandato e coletar demandas in loco, o parlamentar assegurou apoio institucional de prefeitos e vereadores a sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que repassa o Fundo de Fomento ao Turismo (FTI) integralmente aos municípios.
“Estou indo pessoalmente aos 61 municípios apresentar a PEC e pedir apoio das prefeituras, Câmaras e da sociedade como um todo, porque isso é fundamental para que essa matéria seja aprovada ainda este ano. Em 2022, o FTI deve chegar a R$ 1,5 bilhão e estamos trabalhando para que 100% desses recursos sejam investidos no desenvolvimento do interior, que abriga quase 50% da população”, destacou Ricardo Nicolau.
Em Novo Airão (distante a 115 quilômetros de Manaus), o deputado participou de uma reunião conjunta com representantes da prefeitura e os nove vereadores locais. Após um debate sobre a PEC e seus efeitos positivos para o interior, o prefeito em exercício, José Sales Baliza (MDB), assegurou apoio à medida que poderá fazer entrar quase R$ 20 milhões a mais nos cofres do município no próximo ano.
“Essa PEC, se aprovada, vai nos tirar da situação difícil que vivemos hoje. Novo Airão não tem arrecadação própria; não cobramos água nem imposto nenhum. O deputado está de parabéns e eu acho que ele terá apoio de todos os municípios porque qual prefeito não apoiaria uma iniciativa que vai melhorar a qualidade de vida das pessoas?”, disse o prefeito em exercício.
A presidente da Câmara de Novo Airão, vereadora Nerita Castro (PSC), afirmou que os parlamentares locais irão enviar uma Moção de Apoio à PEC à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e ao governador do Estado. “Isso será muito bom para todos os municípios. Todas as Câmaras do Amazonas precisam apoiar essa proposta de emenda do nosso deputado Ricardo Nicolau”, enfatizou.
Em Manacapuru (distante 68 km de Manaus), Ricardo Nicolau explanou sobre a PEC do FTI ao prefeito Beto D’Ângelo (Republicanos) e aos vereadores da cidade, entre eles o presidente da Câmara, Sassá Jeferson (Republicanos). Antes, o deputado esteve em Iranduba (a 27 km da capital), onde se reuniu com lideranças locais, incluindo o vereador Eudes Fernandes (MDB).
Sobre a PEC
Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam, o deputado Ricardo Nicolau anunciou, na semana passada, uma PEC que estabelece a repartição de 100% do dinheiro do FTI entre os 61 municípios, seguindo os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta pretende encerrar o histórico de desvios dos recursos para áreas alheias aos objetivos originais do fundo criado em 2003.
A PEC do FTI prevê que o dinheiro deverá ser obrigatoriamente investido em áreas como saúde, desenvolvimento econômico, educação e infraestrutura dos 61 municípios, proibindo o uso dos recursos para despesas de custeio de órgãos do Estado. Ainda segundo o texto, as sobras do fundo poderão ficar acumuladas para o exercício financeiro seguinte.
Em 2020, os recursos do FTI somaram cerca de R$ 1,160 bilhão. Considerando a arrecadação estadual em alta, Ricardo Nicolau calcula que o fundo chegue a R$ 1,3 bilhão até o fim deste ano. Para o exercício de 2022, a estimativa é de que esses valores ultrapassem a marca de R$ 1,5 bilhão – acima até mesmo dos repasses anuais do FPM ao Amazonas, de R$ 1,4 bilhão em 2020.
