Autoridades de várias vertentes da política amazonense estiveram reunidos nesta sexta-feira (17) para entrega do Título de Cidadão do Amazonas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Enrique Ricardo Lewandowski. A solenidade de entrega da honraria, que aconteceu na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), é fruto de propositura do presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), aprovado por unanimidade.
Para deputado Fausto Jr. o ministro Ricardo Lewandowski desempenhou papel fundamental na manutenção do regime fiscal diferenciado para a Zona Franca de Manaus (ZFM) em diversas ocasiões, tornando justa a homenagem.
No último dia 25 de abril, no processo que tentava barrar créditos do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) às empresas de fora do Amazonas que comprassem produtos da ZFM. Quando o julgamento estava em empate, com quatro votos contra o modelo ZFM, o ministro Lewandowski proferiu seu voto onde afirmou que “o modelo Zona Franca de Manaus é a mais bem sucedida estratégia de desenvolvimento regional e econômica já implantada no mundo”.
Em 2017, no processo que questionava a isenção nos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e na Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em transações realizadas por uma distribuidora da ZFM, o ministro também votou a favor do modelo e citou mais de 10 decisões anteriores do STF favoráveis a isenção dessas contribuições para empresas que vendem para a ZFM.
“A Assembleia Legislativa presta uma justa homenagem ao ministro Lewandowski, que teve um papel fundamental na defesa da soberania do nosso modelo econômico e contribui para promoção do desenvolvimento do Amazonas.”, afirmou Fausto Jr.
