Entre 2015 e 2017, a queda no repasse foi de R$ 405 milhões para R$ 40 milhões; em 2018, orçamento aprovado foi de apenas R$ 6,5 milhões.
O Brasil Carinhoso, programa do governo federal criado em 2012 para ajudar os municípios a manter crianças pobres de 0 a 48 meses em creches, foi esvaziado. Depois de anos de quedas consecutivas no valor dos repasses, que chegou a 90% entre 2015 e 2017, o orçamento aprovado para 2018 é de R$ 6,5 milhões. Isso equivale a apenas 1% do orçamento aprovado quatro anos atrás, de R$ 642 milhões.
Ao G1, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) confirmou a redução, mas afirmou que o programa tem ajudado no aumento no aumento das vagas em creches (leia a íntegra da nota ao final da reportagem). De acordo com dados do Censo Escolar divulgados no dia 26, o número de matrículas em creches públicas cresceu 6,4% entre 2016 e 2017.
Na educação pública, a responsabilidade pela educação infantil, que inclui as creches (para crianças de 0 a 3 anos), e as pré-escolas (para crianças de 4 a 5 anos), é dos municípios. Porém, a Constituição Federal afirma que a União precisa dar apoio suplementar às prefeituras.
O Brasil Carinhoso é uma das iniciativas federais nesse sentido. Ele repassa aos municípios o equivalente a metade do valor anual mínimo por matrícula em creche, que varia de acordo com a carga horária do atendimento (tempo parcial ou integral) e se a creche é pública ou credenciada com o governo.
Em 2014, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), esse valor por criança variou entre R$ 914,23 e R$ 1.485,62. Em um repasse anunciado pelo FNDE em outubro daquele ano, R$ 765,6 milhões foram repassados para quase 5 mil municípios, beneficiando 580 mil crianças.
Meta descumprida
O Plano Nacional de Educação (PNE) estipula que, desde 2016, o Brasil deveria por lei ter todas as crianças de 4 a 5 anos matriculadas na pré-escola, mas os dados oficiais mostram que, até pelo menos 2014, 10% delas ainda estavam fora da escola. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgada neste mês, que incluiu um levantamento com centenas de prefeituras, mostra que quase metade delas sequer sabe o número total de crianças dessa faixa etária no município.
Além disso, o PNE prevê que, até 2024, 50% das crianças de 0 a 3 anos estejam matriculadas em creche. Mas dados do TC Educa, uma plataforma criada pelos tribunais de contas estaduais que cruza os números do Censo Escola com estimativas populacionais do Datasus, mostram que nove em cada dez municípios ainda não chegaram nesse patamar. Para cumprir a meta, além do levantamento de quantas vagas novas são necessárias, os municípios precisam construir novas creches.
Os dados orçamentários mostram, no entanto, que o governo federal tem caminhado na direção oposta para ajudar os prefeitos a cumprirem essa meta.
Queda nos repasses
Os valores aprovados no orçamento são chamados de “dotação inicial”, e servem como uma referência. Porém, no decorrer do ano, eles podem mudar tanto para cima quanto para baixo. No caso do Brasil Carinhoso, desde 2012 ele chegou a receber duas vezes verba extra após a aprovação do orçamento. Porém, o valor “empenhado”, ou seja, que efetivamente foi destinado a esse fim, caiu nos últimos quatro anos consecutivos. Veja no gráfico abaixo:
Fonte: G1
