A partir desta terça-feira (22), os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) poderão apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. Segundo o relator da LDO e vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deputado Saullo Vianna (PTB), os parlamentares terão o prazo de cinco dias para protocolar as propostas junto à CAE.
A LDO foi encaminhada à Aleam pelo governador Wilson Lima (PSC), por meio de Mensagem Governamental, no último dia 31 de maio deste ano. A previsão de orçamento é de R$ 21,7 bilhões.
A matéria também tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa, que analisou os requisitos de admissibilidade. Após conceder parecer favorável, a CCJR encaminhou o projeto à CAE.
Na última quinta-feira (17), após verificar as normas legais orçamentárias, o relator da CAE protocolou o parecer preliminar da LDO, colocando o Projeto na pauta da Aleam. A partir desta terça, os deputados poderão protocolar emendas, em Plenário, nos próximos cinco dias.
“Hoje se inicia o prazo para recebimento de emendas à LDO. Os deputados devem encaminhar as suas propostas à Comissão de Assuntos Econômicos, entre os dias 22 a 30 de junho”, ressaltou Saullo Vianna.
Após a finalização do prazo, a LDO voltará ao relator da CAE, que analisará as emendas, durante dez dias, para, assim, emitir parecer definitivo. Por último, a matéria voltará à pauta da Aleam para ser votada pelos parlamentares.
Mensagem Governamental
No último dia 31 de maio, o governador Wilson Lima encaminhou à Aleam o Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento Estadual para 2022, com previsão de R$ 21,7 bilhões.
O percentual da Receita Líquida Tributária do Estado (RTL) previsto para o Poder Judiciário é de 8,31%; para o Ministério Público é de 3,6%, e para o Poder Legislativo é de 7,5%, sendo 4,1% para a Aleam e 3,4% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Já para a Defensoria Pública ficou estabelecida a previsão de 1,6% do orçamento.
