O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, destaca a nova regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil, enfatizando a necessidade de controle para proteger os apostadores e evitar crimes. A partir de 1º de outubro, operações sem autorização serão suspensas.
O governo federal brasileiro iniciou uma nova fase de controle sobre as empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A partir de 1º de outubro, aquelas que não solicitarem autorização para operar terão suas atividades suspensas. Esta medida reflete um esforço do Ministério da Fazenda para regulamentar um setor que, segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, tem sido marcado por práticas ilegais e falta de supervisão.
Dudena afirma que a falta de regulamentação causou problemas sérios. Ele destaca que a Lei nº 14.790, de dezembro de 2023, traz diretrizes essenciais para o setor.
Em entrevista à Agência Brasil, o secretário afirmou que a regulação visa criar um ambiente seguro para apostadores e empresas.
Aprovação e Expectativas do Setor
Com a nova legislação, as empresas que já atuam no Brasil terão a oportunidade de se regularizar. O procedimento padrão para análise de autorização é de 180 dias, mas empresas que solicitaram autorização até 20 de agosto terão uma resposta ainda este ano.
Além disso, o secretário ressaltou que o governo está atento à preocupação social em torno do vício em apostas. “É crucial proteger os apostadores, independentemente de sua classe social. A regulamentação prevê medidas específicas para cada perfil de apostador, visando a segurança financeira e a saúde mental”, afirmou.
Desafios e Medidas Finais
Com a proibição do uso de cartão de crédito, que representa menos de 5% das apostas, e a predominância do Pix como meio de pagamento, Dudena acredita que as mudanças serão benéficas para o controle do setor. Estudos apontam que a melhoria da renda dos brasileiros está sendo absorvida por gastos com apostas, o que levanta preocupações entre varejistas e especialistas.
Em resposta a isso, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) já está em contato com plataformas e redes sociais para combater a publicidade de empresas não autorizadas. A legislação já estabelece diretrizes específicas para a promoção de apostas, que não podem induzir os consumidores ao erro.
Considerações Finais
Dudena conclui que o governo está comprometido em tornar o setor de apostas seguro e transparente. “A aposta deve ser vista como entretenimento, e não como um meio de enriquecer”. afirmou. Com a implementação das novas regras, o Ministério da Fazenda espera obter dados mais precisos sobre o mercado de apostas, o que facilitará o combate a crimes como fraude e lavagem de dinheiro.
Fonte: Agência Brasil
