A regulamentação da inteligência artificial no Amazonas pode transformar setores-chave, como meio ambiente e inovação tecnológica. O Projeto de Lei nº 940/2024, apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade, visa garantir o uso ético e seguro dessas tecnologias. Essa proposta reforça o compromisso com os direitos fundamentais e a transparência.
Normas éticas e sociais para o uso da IA
Entre as diretrizes do projeto, destacam-se o respeito à dignidade humana e a proteção à privacidade. As normas visam evitar discriminações e prejuízos sociais, promovendo inclusão digital e acessibilidade. A criação do Comitê Estadual de Inteligência Artificial (CEIA) também é um marco, permitindo o monitoramento de impactos e incentivando o debate público. Além disso, empresas deverão informar claramente sobre o uso da IA em produtos e serviços, alinhando-se à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Fomento à inovação e desenvolvimento sustentável
A normatização do uso de IA também busca transformar o Amazonas em um polo tecnológico. Incentivos fiscais, cooperação com universidades e startups, e a criação de hubs de inovação são algumas ações previstas. Essas medidas poderão impulsionar setores como saúde, educação e sustentabilidade. Segundo Roberto Cidade, iniciativas como o monitoramento de desmatamentos e a preservação ambiental são fundamentais para o desenvolvimento da região.
Foto: Herick Pereira
