O projeto de reforma tributária, que inclui mudanças significativas no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), foi lido nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relatório, que deverá ser votado na quarta-feira (11), traz alterações que impactam diretamente a alíquota padrão do IVA, com uma expectativa de redução gradual nos próximos anos.
Mudanças Propostas no IVA e na Tributação
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o relatório, que indica que a alíquota do IVA para bens e serviços será reduzida para algo entre 25,45% e 27%, um valor significativamente menor que os 34% cobrados atualmente. Embora o impacto direto das mudanças seja de apenas 0,13 ponto percentual sobre a alíquota global, o relator afirma que o uso de tecnologias como o split payment e a ampliação da base de pagamento ajudarão a reduzir ainda mais o imposto.
Entre as modificações previstas, estão a inclusão de fraldas e produtos de higiene com alíquota reduzida para famílias de baixa renda, e o aumento da isenção para operações com imóveis. Além disso, a devolução parcial do imposto pago, conhecida como cashback, deve beneficiar serviços de internet e telefonia para as famílias cadastradas no CadÚnico.
Debate sobre a Reforma Tributária e o IVA
Apesar do apoio do líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), a rapidez na análise do projeto gerou críticas. O senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou a complexidade do projeto, que conta com mais de 2.000 emendas, incluindo 600 aceitas, o que pode dificultar a análise adequada da proposta em tão pouco tempo. No entanto, o relator defendeu a urgência, garantindo que o plenário do Senado ainda teria oportunidade de realizar ajustes.
Próximos Passos na Reforma Tributária
Se aprovado pela CCJ, o projeto segue para o plenário do Senado. Se aprovado, o texto retornará à Câmara dos Deputados devido às alterações feitas no texto previamente aprovado pela Casa. A expectativa é que o projeto traga maior justiça social e, ao mesmo tempo, garanta uma arrecadação mais eficiente, reduzindo a carga tributária sobre os consumidores.
Com a reforma tributária em debate, é importante que os cidadãos acompanhem as atualizações sobre a implementação do novo IVA e suas possíveis consequências para a economia.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
