O Senado Federal deu mais um passo importante na reforma tributária ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024. O texto, que regulamenta o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), segue agora para análise final da Câmara dos Deputados. Essa regulamentação é essencial para unificar cinco tributos em dois novos impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além do Imposto Seletivo, voltado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Entenda as mudanças no sistema tributário
O Senado aprovou o início de uma transição tributária, com implementação gradual prevista entre 2026 e 2033. O texto aprovado inclui ajustes como isenção de impostos para itens da cesta básica, redução de alíquotas para serviços essenciais e a criação de cashback para gás, água e energia elétrica, beneficiando famílias de baixa renda. Apesar dos avanços, temas polêmicos, como a tributação de armas e munições, geraram intensos debates e modificações no texto final.
Itens essenciais e saúde recebem atenção especial
Medicamentos, produtos do Farmácia Popular e itens de higiene pessoal tiveram alíquotas reduzidas, garantindo maior acessibilidade. Alimentos destinados a pessoas com condições metabólicas raras agora integram a lista de isenção do IVA. Essas medidas refletem o esforço do relator Eduardo Braga em tornar o sistema tributário mais justo e simplificado.
Proposta segue para análise final
Após cinco meses de debates no Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados para ajustes finais. Caso aprovado sem alterações, a nova legislação tributária entrará em vigor, prometendo modernizar o sistema e reduzir contenciosos fiscais. Contudo, ajustes periódicos estão previstos, permitindo aprimoramentos com base em avaliações quinquenais.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
