A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na manhã desta terça-feira (25/3), o Projeto de Lei nº 117/2025, que trata da reforma administrativa da Prefeitura de Manaus. Essa reforma visa atualizar a estrutura organizacional do município, que não passava por modificações há 12 anos. O objetivo é reforçar o atendimento à população em áreas essenciais, como segurança pública, habitação, meio ambiente e assistência social.
Transformações importantes no organograma municipal
A reforma não cria novas secretarias ou órgãos, mas promove uma reestruturação de 28 unidades da administração direta e indireta. Entre as mudanças, destaca-se a transformação da Fundação Manaus Esporte (FME) em Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel). Outra novidade é a criação do Centro Municipal de Serviços Públicos Compartilhados, que vai incorporar a Unidade Gestora de Compras Municipais à Comissão Municipal de Licitação.
Além disso, será criada a Comissão Geral de Ética Pública da Prefeitura de Manaus, um passo importante para aumentar a transparência administrativa. A reforma também prevê a criação da Subsecretaria de Proteção e Defesa dos Animais, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima), além da transferência do Centro de Cooperação da Cidade (CCC) para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg).
Impactos para a gestão municipal e concursos públicos
Segundo o prefeito David Almeida, a reforma tem como objetivo fortalecer a estrutura da prefeitura para atender às necessidades de uma população em constante crescimento. “A nossa gestão não tem medido esforços para melhorar a qualidade de vida dos manauaras”, afirmou o prefeito. Para dar suporte a essas mudanças, a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) já planeja novos concursos públicos para 2025, abrangendo várias secretarias, como a Semmasclima e a Controladoria Geral do Município (CGM).
A tendência de reestruturação administrativa no Brasil
A reforma administrativa de Manaus segue uma tendência de reestruturação observada em diversas capitais brasileiras, como Recife, Belém e Fortaleza. A ideia é modernizar e otimizar a gestão pública, garantindo que os serviços municipais se adaptem às novas demandas da população. A reforma ainda aguarda a sanção do prefeito David Almeida para ser implementada.
