*Gaitano Antonaccio
Estamos vivendo uma conjuntura neste início de século 21, em que se precisa prestar muita atenção sobre os mais recentes acontecimentos que inundam a República brasileira de escândalos de corrupções, decepções com notícias de prisões de cidadãos que, até bem pouco tempo, apesar de não se agasalharem no pedestal da honestidade ou integridade, não nos pareciam, entretanto, tão criminosos, facínoras, desonestos, corruptos e capazes de atos praticados pelos mais elementares seguidores do crime organizado.
O dia a dia dos brasileiros, vem estarrecendo o povo, com a descoberta de falcatruas, artimanhas desonestas, corrupção ou atos de repúdio ao mais elementar princípio de justiça e honestidade, no comando dos poderes da República, de empresas de prestigio nacional e internacional, ocupantes de ministérios públicos e outros organismos. Ao nos debruçarmos na leitura da história da República, ficamos a imaginar tais atos praticados nos tempos de estadistas como Abraham Lincoln, Franklin Delano Roosevelt nos Estados Unidos, ou entre os nossos tupiniquins como Epitácio Pessoa, Getúlio Vargas, Rui Barbosa e outros nomes que honraram o seu currículo, mesmo a despeito de o pais jamais ter sido isento totalmente, de atos desonestos e corruptos.
Advogando desde 1965, tive o prazer e o privilégio de ler as ideias e ensinamentos revolucionários de causídicos como Nelson Hungria, Heleno Fragoso, Roberto Lyra, além das filosofias de Alceu Amoroso Lima, Rui Barbosa, Silveira Martins e outros homens que quanto mais sábios, mais modestos.
E não param por aí, esse estarrecimento e tristeza, posto que nessa mesma conjuntura a que me refiro no início, muitas instituições brasileiras seguem os mesmos princípios de escárnio ao povo, de corporativismo contra a sociedade órfã de lideranças no Poder, e acima de tudo, dos responsáveis pela Justiça Brasileira, onde muitos não conseguem a necessária credibilidade junto ao povo, porque deixam campear as injustiças, interferem acintosamente contra os demais poderes, exercem uma notória ditadura do judiciário, e não se importam com o sucateamento do sistema penitenciário, desprezam a voz do povo nas ruas, ignoram as leis que deveriam seguir e preferem proteger ou blindar poderosos que lhes são aliados nos subterfúgios das decisões alongadas, confusas, controvertidas, mal explicadas e que muitas vezes decepcionam aqueles que acompanham e estudam o confuso sistema jurídico brasileiro.
O episódio da cassação da chapa Dilma-Temer no Superior Tribunal Eleitoral fez um retrato incontestável da vaidade jurídica, se comparada com a modéstia de homens de reconhecido saber jurídico do passado, como alguns citados anteriormente, com os protagonistas da atual justiça. Assistimos pela Televisão, um desdobramento de exibicionismo entre os ministros julgadores, em busca, muito mais, de comprovar ao povo que assiste, um saber jurídico duvidoso, do que em verdade, trazer ao caso, uma interpretação que nos permita tomar conhecimento de como a Lei foi infringida para ser julgada.
O relator do processo, ministro Herman Benjamim elaborou um voto com mais de 1.000 páginas, que poderia ser usado para a publicação de uma Enciclopédia Jurídica, ou uma coleção de obras de Direito á disposição dos estudantes da Ciência Jurídica, ávidos de conhecer os meandros da corrupção praticada nos bastidores dos atuais poderes constituídos.
O voto do relator veio acompanhado de uma dosagem infinita de vaidade e sem dúvida, confundindo a todos que quisessem contestar o mesmo, ou segui-lo nessa empreitada quilométrica, para percorrer as letras das leis, onde a Constituição é quem deveria comandar o show! Quanta coisa inútil foi digitada e impressa, num verdadeiro atentado à agilidade e competência processual.
Bem o disse Charles Caleb Colton, quando sentenciou: A Lei e a equidade são duas coisas que Deus juntou, mas o homem separou. Sêneca, que viveu antes de Cristo dizia que, a lei deve ser breve, para que seja facilmente lembrada pelos inexperientes. Sobre essas peças teatrais, que imperam e permitem o vedetismo judicante, nesse torpe sistema legislativo brasileiro, vale lembrar o que afirmava Tácito (55-120 d. C): O mais corrupto dos estados tem o maior número de leis.
Essas críticas se repetem contra leis alongadas e confusas, que deitam inutilidades nas suas entrelinhas, como advertiu Saint-Just ao afirmar: As leis compridas são calamidades públicas. E não menos tolerante quanto ao excesso de leis foi o Marquês de Maricá, ao observar que: As leis se complicam, quando se multiplicam. E mais certeiro ao definir as leis, foi Cesare Beccaria, quando resumiu: Quereis prevenir delitos? Fazei com que as leis sejam claras e simples.
Uma pena que o ministro Herman Benjamim não tenha feito uma pesquisa sobre esses filósofos antes de estruturar um massacre jurídico contra seus pares no Superior Tribunal Eleitoral. Inclusive, deu chance ao vaidoso ministro Gilmar Mendes, que fala mais do que pastor de igreja, de fazer rudes observações contra o mesmo, por ter ficado impaciente com a longa dissertação do relator. Mas não me compete aqui analisar a vaidade de outros ministros, como o ex-campeão de delongas e citações inúteis, como Celso de Mello, e outros conhecidos na mídia nacional, que de suas tribunas operam como se fossem professores de Deus, capazes de reprovar o Criador, se Ele lhes desse o privilégio de adentrar o recinto do Tribunal e discutir com os mesmos suas vaidades. Ao largo, a Constituição Brasileira golpeada, observa com as páginas úmidas pelo pranto da Pátria e aguarda que aqueles que devem defendê-la e respeitá-la, o façam, ao invés de maculá-la amiúde, nos auditórios profanados.
*Conselheiro da Fundação Panamazônia, membro das Academias de Letras, Ciências e Artes do Amazonas; de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas; Brasileira de ciências Contábeis; de Letras do Brasil; da de Letras e Culturas da Amazônia – ALCAMA; correspondente da Academia de Letras do Rio de Janeiro, idem do Instituto Geográfico e Histórico do Espírito Santos e outras. ”
