O município de Manaus se tornou sede das discussões da área previdenciária nesta quinta-feira, 22/8, ao receber a 66ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev). O encontro segue até a sexta-feira, 23, no Quality Hotel, bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul.
Recentemente, Manaus obteve primeiro lugar no prêmio Nacional de Responsabilidade Previdenciária, tornando-se referência para outras cidades. Resultado que, segundo a diretora-presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon, é fruto da organização financeira da gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto.
“A Manaus Previdência não poderia perder a oportunidade de mostrar o trabalho que vem sendo desenvolvido no município, mostramos para os participantes as nove conquistas que tivemos nos últimos seis anos e meio”, destacou Benayon.
A reunião é realizada três vezes ao ano, com representantes previdenciários de diversos municípios brasileiros. Em Manaus, o encontro teve como tema principal a operacionalização da compensação previdenciária entre os RPPS, além de discutir diversos outros temas, como a reforma da previdência.
“Além de buscar a sustentabilidade para os RPPS, tivemos como foco principal a aplicação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 dos RPPS. Tratamos também sobre a gestão única, pegando exemplos de Estados para saber as suas experiências com seus servidores. Manaus é um exemplo de responsabilidade previdenciária e já obteve diversos prêmios, que a torna apta a conseguir, junto a nós enquanto reguladores e da secretaria previdenciária, o Certificado de Regularidade Previdenciária, CRP, de forma administrativa, sem recorrer a demandas ou pedidos judiciais”, informou o presidente do Conaprev, Alex Albert Rodrigues.
Os conselhos aproveitaram a reunião ordinária para discutir o observatório da previdência, as diretrizes da perícia médica federal e demais inciativas da Secretaria de Previdência, debateram sobre as principais dúvidas sobre a sua aplicação para os RPPS, entre outros assuntos, como a implantação do Regime de Previdência Complementar após a PEC-06/2019, que já está em discussão no Senado, como destacou o secretário-adjunto de Previdência Social, Narlon Gutierre.
“Já tivemos a conclusão da votação na Câmara dos Deputados e iniciamos, na última semana, as audiências na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Então, a etapa que nós temos agora é de votação no Senado, com uma previsão de que essa votação possa ser concluída até o mês de outubro. Estados e municípios podem ser reincluídos na proposta de Reforma da Previdência, que pode ocorrer por meio de uma PEC Paralela”, disse Gutierre.
Pró-Gestão
Um dia antes do Conaprev, aconteceu a reunião da Comissão de Credenciamento e Avaliação do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão RPPS), da Secretaria de Previdência (SPrev). A comissão se reuniu na sede da Manaus Previdência
Entre os assuntos debatidos na comissão, está a possibilidade de alteração na ferramenta Asset Liability Management (ALM), prevista na ação nº 3.2.6 do nível 3 do Pró-Gestão, para efeito de certificação. A ferramenta trata sobre gerenciamento de ativos e passivos, constante, notadamente, no requisito “Política de Investimentos”.
Os membros também discutiram, entre outros assuntos, a possibilidade de alterações no manual do Pró-Gestão e a criação de um grupo de trabalho dentro da própria comissão para avaliar os resultados do Pró-Gestão. Sobre este último quesito, a finalidade seria acompanhar as melhorias dos entes certificados na gestão, em relação ao controle de ativos e passivos, assim checar os municípios que fizeram a adesão ao Pró-Gestão, mas que ainda não são certificados, sobre o que conseguiram implementar até agora a fim de obter a certificação desejada.
A comissão é representada por dois representantes da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS); um representante da Subsecretaria de Assuntos Corporativos da Secretaria Especial de Previdência; e três representantes do Conaprev, vagas atualmente ocupadas pelos representantes dos Estados de Alagoas e Rondônia, mais o do RPPS do município Porto Alegre. Além dos membros da comissão, também há participação de representantes das três empresas certificadoras do Pró-Gestão: Fundação Vanzolini, Instituto Totum e ICQ Brasil.
Programação do Conaprev
SEXTA-FEIRA – 23/8
– 9h às 9h20 – Tecnologia: Prova de Vida Remota no INSS – Ubiramar Mendonça, assessor de Diretoria da Dataprev.
– 9h20 às 10h – O Novo Decreto da Compensação Previdenciária. A compensação previdenciária entre os RPPS – Narlon Gutierre Nogueira, secretário-adjunto de Previdência.
– 10h às 10h40 – O novo desenho de participação colegiada na definição das políticas e diretrizes gerais dos RPPS – Allex Albert Rodrigues, subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social.
– 10h40 às 11h30 – Os outros Poderes e a implantação da gestão única do RPPS – André Luiz Nunes Zogahib, diretor-presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) / Roberto Moisés dos Santos, diretor-presidente da Alagoas Previdência / Sérgio Aureliano Machado da Silva, presidente do Rioprevidência
– 11h30 às 12h – A Regulamentação da Taxa de Administração: visão da auditoria e dos gestores – Luciano Marques Silva, coordenador de Auditoria / Heliomar Santos, presidente da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem)
