A Receita Federal disponibilizou o Portal do Simples Nacional para que contribuintes possam solicitar ingresso ou reingresso no regime tributário. O prazo para envio dos pedidos se encerra no último dia útil de janeiro. Essa oportunidade é especialmente relevante para empresas excluídas do Simples Nacional em 2024, incluindo aquelas que não regularizaram débitos após receberem Termos de Exclusão entre 30 de setembro e 4 de outubro.
Regularização é fundamental para o reingresso
Contribuintes que receberam o termo e quitaram os débitos permanecem automaticamente no Simples Nacional, sem necessidade de renovar a opção. Entretanto, cerca de 1,5 milhão de empresas que não regularizaram suas pendências foram excluídas do regime a partir de 1º de janeiro. Para essas empresas, a Receita Federal oferece alternativas como parcelamento e transações para regularizar a situação e permitir o reingresso.
Além disso, é essencial que o CNPJ esteja regular com as administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios para que o pedido seja aceito. A consulta à situação pode ser feita na aba “Consulta Optantes” no Portal do Simples Nacional.
Impacto e expectativa de novos pedidos
Atualmente, 23,4 milhões de contribuintes integram o Simples Nacional, dos quais 16 milhões são microempreendedores individuais (MEI). A Receita Federal estima que cerca de 1,2 milhão de pedidos de adesão ao regime sejam feitos até o fim de janeiro, volume compatível com anos anteriores. O Simples Nacional continua sendo uma importante ferramenta para facilitar a vida de micro e pequenas empresas no Brasil.
Aproveite essa oportunidade para regularizar sua situação e garantir os benefícios do Simples Nacional.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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