Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (16/5), o reajuste anual dos vencimentos dos servidores ativos e inativos, vinculados à Área não Específica da Prefeitura de Manaus, em cumprimento à data-base estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal 2.274, de 14 de dezembro de 2017.
De acordo com a matéria, o reajuste será de 3,92% referente à data-base 2019/2020 e 6,22% referente à data-base 2020/2021.
Os parlamentares também aprovaram na mesma sessão, o reajuste de 10,24%, dos contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), referente à data-base dos períodos de 2019/2022 e 2020/2021. Ambas matérias tramitaram em regime de urgência, a pedido do líder do governo municipal na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Marcelo Serafim (Avante), que garantiu a celeridade na tramitação e aprovação dos reajustes.
Para o vereador Caio André (PSC), este é um pleito antigo, desejado pelos servidores, que o prefeito David Almeida (Avante) concretiza ao mandar a mensagem para aprovação. “Este é um pleito antigo, de pelo menos dez anos atrás, e nós temos esse conhecimento, da falta de dignidade que eles passavam nesses locais e agora o prefeito traz de volta esse orgulho de ser servidor”, enfatizou.
Opinião compartilhada pelo vereador Fransuá (PV) que salientou o olhar justo do prefeito. “Esses profissionais merecem um olhar diferenciado, que não tinha no passado e agora está sendo ajustado. Ainda existem outros passos a serem dados e creio que o nosso chefe está olhando para cada servidor”.
Outros projetos
Durante a sessão, os vereadores ainda deliberaram outras 13 matérias, sendo seis deliberações, entre elas, o Projeto de Lei nº 153/2022, de autoria do vereador Eduardo Alfaia (PMN) que estabelece que o laudo que atesta o transtorno do espectro autista (TEA), emitido por médicos especialistas particulares ou do setor público, tenha validade indeterminada; o PL nº 157/2022, do vereador Wallace Oliveira (Pros) que autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar no mínimo 50% dos recursos financeiros captados por meio de doações, para apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos para as modalidades femininas e o de nº 160/2022, do vereador Marcel Alexandre (Avante) que cria um sistema de ecobarreiras e redes para contenção de resíduos sólidos nas saídas dos tubos de drenagem (manilhas) na rede hidrográfica dos córregos, igarapés e rios de Manaus.
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