‘Quanto maior for a liberdade de imprensa, maior será o combate a corrupção’, diz Fux

BRASÍLIA — O ministro Luiz Fux , vice-presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), defendeu nesta terça-feira uma parceria entre a imprensa e os órgãos de investigação como estratégia no combate à corrupção . Segundo Fux, a liberdade de imprensa é fundamental nesse processo. Ele ressaltou que, em julgamentos recentes, a Corte garantiu a liberdade de expressão dos veículos de comunicação.

— Quanto maior for a liberdade de imprensa, maior será o combate a corrupção. Foi a imprensa que inaugurou a estratégia de, ao invés de focar nos corruptos, focar nos corruptores, quando produz o noticiário. Que haja parceria legítima entre a imprensa e as instituições de combate a corrupção. Às vezes, uma notícia equivocada passa a sensação de que há ineficiência nessa atuação — disse Fux no 3º Fórum Jurídico sobre Combate à Corrupção, da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, em Brasília.

O ministro aproveitou para elogiar a atuação do Ministério Público na recuperação de recursos públicos desviados. Segundo ele, o combate à corrupção no Brasil é um sinal que as autoridades brasileiras estão prontas para lidar com o problema.

— O Brasil, nesse combate à corrupção, com essa transparência, ao contrario de denegrir a imagem do país mostra que é um país que se revela e quer ser melhor — analisou.

Fux também elogiou a atuação da Primeira Turma do STF, colegiado onde atua com outros quatro dos onze ministros da Corte.

— A atuação do Ministério Público está expungindo a visão da sociedade de que o direito penal era só para pobres e desvalidos. O direito penal é igual para todos. Esse exemplo tem sido dado frequentemente pela Primeira Turma, da qual pertenço. Não tem partidos, não tem pessoas, ali o juiz age de acordo com a sua independência jurídica. Ele paga um preço social mas, se decidiu, tem que fazer com a sua consciência, e ciente de que esta fazendo certo — declarou.

Fux confessou que, quando desempatou a votação no STF sobre a Lei da Ficha Limpa, sentiu o peso da pressão popular. O voto dele determinou que a lei, editada em 2010, valesse somente para as eleições seguintes, de 2012.

— O STF tem compromisso com a guarda da Constituição. E nenhum receio de desagradar a opinião pública, ou de cair em impopularidade, pode fazer com que um ministro do STF abdique de sua independência. Num país onde os juízes temem, as decisões deles valerão tanto quanto valem esses homens. Naquela oportunidade, não vou sonegar aos senhores que me assustei bastante com a repulsa popular — contou.

Fonte: O Globo