A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) está com edital aberto de chamada pública, nº 001/2021, publicado na edição nº 5.209, do Diário Oficial do Município (DOM), a fim de receber e selecionar projetos de vendas para aquisição de 36 itens de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para enriquecer o cardápio da merenda escolar e garantir a segurança alimentar dos 250 mil alunos da rede municipal de ensino.
A entrega das propostas deve ser feita na sede da Subsecretaria de Infraestrutura e Logística, localizada na rua Anhanduí, bairro Flores, zona Centro-Sul, durante o horário comercial, até o dia 16/11.
Essa é a primeira fase desse processo, em que os proponentes devem apresentar em um envelope lacrado, os documentos (original e cópia); prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias; cópia do Registro Geral, Cadastro de Pessoa Física e comprovante de residência do representante legal do Grupo Formal. A lista completa dos documentos está descrita no edital.
A sessão pública de abertura dos respectivos envelopes está prevista para o dia 17/11, às 9h30 no auditório da Subsecretaria de Infraestrutura e Logística. Para manter os cuidados e prevenção ao Covid-19, fica condicionada a presença de apenas um representante dos grupos formais e empreendedores da base familiar rural.
Os documentos serão analisados pela Comissão de Chamada Pública, que receberá e selecionará os projetos de venda apresentados conforme os requisitos exigidos no edital. O contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de assinatura do termo de contrato.
Mário Jorge Oliveira de Paula, presidente da Comissão de Chamada Pública, explica que essa iniciativa trará benefícios para os estudantes e aos agricultores. “Com chamamento público da agricultura familiar iremos garantir a segurança alimentar das crianças, por meio da diversificação da alimentação, com frutas, legumes e verduras, além de movimentar e fomentar a economia dos pequenos e médios agricultores de Manaus”, afirmou.
Os recursos financeiros para aquisição dos produtos são repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A lei que rege essa disposição, a de nº 11.947/2009, determina que, no mínimo, 30% dos recursos disponibilizados pelo programa devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.
