Uma abordagem sobre a proteção dos direitos humanos com enfoque nos tratados internacionais, direito constitucional brasileiro e Constituição do Estado do Amazonas. Esta é a proposta do curso A proteção jurídica dos direitos humanos nos planos internacional e brasileiro, que teve início nesta segunda-feira (26) na Escola do Legislativo Senador José Lindoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). As aulas ministradas pela professora Sílvia Maria da Silveira Loureiro, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), vão até a próxima quinta-feira (29), na Sala 4 da instituição.
Utilizando-se da dinâmica da aula expositiva, a professora Sílvia Loureiro está transmitindo aos alunos análises sobre nove sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, nas quais o Brasil figurou como parte ré nos processos. “São nove casos emblemáticos, que representam um problema brasileiro em direitos humanos”, afirmou a doutora pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Segundo ela, em apenas um dos casos o Brasil não foi condenado, que foi o “Nogueira de Carvalho”. A Corte, conforme ela, entendeu não haver prova suficiente. “Nos outros oito casos, o país foi condenado por violação de direitos humanos”, enfatizou Sílvia.
A professora informou que, entre as condenações sofridas pelo Brasil na Corte Interamericana e que estão sendo estudadas em sala de aula, constam os casos relacionados a trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, Lei de Anistia, grampo telefônico e demora em inquérito policial no âmbito de uma reintegração de posse extrajudicial. “São todos casos que a Corte já decidiu e que a sociedade tem que cobrar”, destacou Sílvia Loureiro.
Ao avaliar o tratamento atualmente dispensado aos direitos humanos no Brasil, a doutora lamentou que o tema ainda não seja tratado como uma política de Estado. “Pode ser um programa de governo, uma vontade política, mas a gente ainda não tem uma cultura de Estado, de proteção dos direitos humanos”, declarou Sílvia. De acordo com ela, é preciso haver uma mudança de ordem estrutural, de formação do Estado brasileiro, que passa pela área da educação. “Acredito muito em educação em direitos humanos, não só na academia jurídica, mas no Legislativo, no Judiciário, nas comunidades e nos projetos de extensão universitária”, frisou. Para ela, é preciso incorporar a ideia de que os direitos humanos também são um dever de Estado e direito da sociedade.
A estudante do 2º ano do ensino médio, Aminaele Lima da Silva, disse que decidiu fazer o curso em função do seu desejo de cursar Direito. “Acho que é uma porta de entrada para o conhecimento do que eu quero estudar”, revelou a estudante, que integrou o Programa Parlamento Jovem, este ano, na Assembleia Legislativa. A jovem contou que o interesse por seguir a carreira jurídica surgiu exatamente na experiência que ela vivenciou no Poder Legislativo estadual.
