O prazo para recebimento de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) foi prorrogado até a próxima sexta-feira (02/12). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (30/11) pela deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC), relatora da LOA 2023.
A prorrogação do prazo, de acordo com a deputada, é para que prefeituras e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) tenham mais tempo para apresentar seus pedidos de emendas aos deputados da Casa.
Segundo a deputada Alessandra, muitos prefeitos e representantes das entidades ainda estão vindo à Assembleia Legislativa esta semana para entregar projetos.
“Os parlamentares ganham mais dois dias para apresentação de emendas. Só na área de saúde são mais de R$120 milhões em emendas impositivas e a maioria delas os deputados destinam às cidades do interior. É uma contribuição importante à saúde do estado que a Assembleia dá”, disse a deputada.
Votação será dia 15
No memorando enviado ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade), a relatora da LOA 2023 comunicou que a prorrogação do prazo previsto no Artigo 97 do Regimento Interno não prejudicará o prazo para votação final da propositura.
“A previsão da Mesa Diretora é que a gente vote a Lei Orçamentária no dia 15 de dezembro”, informou a relatora.
Números
A previsão para o orçamento do Estado para 2023 é de R$26,2 bilhões com verbas destinadas para áreas como saúde, educação, segurança, assistência social e o custeio do governo.
