A deputada Mayra Dias apresentou um projeto que proíbe artistas condenados por violência contra mulheres de participarem de eventos financiados pelo Estado. O objetivo é reforçar a proteção dos direitos femininos e a moralidade administrativa no Amazonas. O projeto prevê a exigência de certidões negativas para contratos com recursos públicos.
Medida amplia proteção às mulheres
O Projeto de Lei nº 698/2024 tem como foco impedir que artistas com condenações transitadas em julgado por crimes previstos na Lei Maria da Penha participem de eventos financiados pelo poder público. A regra vale para eventos culturais, esportivos ou recreativos custeados total ou parcialmente com dinheiro público.
Além disso, contratantes deverão verificar antecedentes criminais dos artistas antes da assinatura de contratos. Empresas intermediárias também terão responsabilidade nessa etapa, garantindo a integridade do processo.
Responsabilização em caso de descumprimento
Contratos firmados em desacordo com as exigências do projeto poderão ser anulados. Os responsáveis, incluindo gestores e empresas intermediárias, poderão responder administrativa e judicialmente. Para Mayra Dias, essa iniciativa reflete um compromisso real contra a violência de gênero e busca fortalecer a moralidade no uso de recursos públicos.
A parlamentar destaca que o Amazonas assume um papel exemplar ao evitar que artistas condenados sejam promovidos por eventos custeados pela sociedade.
Foto: Aguilar Abecassis
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