Fortalecer e qualificar o trabalho desenvolvido pelos vereadores nas Câmaras Municipais do interior do Amazonas. Esta é a proposta da premiação que ocorrerá no âmbito do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Estado do Amazonas (Feclam), realizado anualmente pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O prêmio “Câmara Municipal em Destaque” está previsto no Projeto de Resolução Legislativa nº 32/2022, que começou a tramitar, nesta terça-feira (19), na pauta ordinária de projetos da Aleam e premiará as Câmaras Municipais. O edital deve ser elaborado pelo Centro de Cooperação Técnica para o Interior (Ccoti/ Aleam).
O edital também vai conter as regras da premiação, porém observados os princípios da impessoalidade, isonomia, proporcionalidade, objetividade, moralidade, vinculação ao instrumento convocatório e publicidade, vedada a adoção de critérios subjetivos, sigilosos ou reservados.
A premiação em dinheiro deverá ser destinada a gastos com despesas da Câmara l contemplada, voltados ao aparelhamento das atividades legislativas, visando à qualificação, aprimoramento e modernização das Câmaras Municipais, vedada aplicação dos recursos correspondentes às despesas de custeio.
A justificativa do projeto aponta a importância da premiação para maximizar os resultados do Feclam, tanto em termos de adesão, como em termos de aprimoramento das ferramentas empregadas nos processos legislativos.
“Acredito que essa é a função dos representantes do povo, propor leis que irão fazer a diferença na vida das pessoas. Todos os parlamentares que eu tenho conversado têm declarado apoio ao PL, precisamos agora que o projeto passe pelas comissões e entre em votação”, anunciou.
