O combate à disseminação de fake news ganhou um reforço importante no Amazonas. O Projeto de Lei nº 953/2024, liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (UB), proíbe o Poder Público Estadual de contratar pessoas ou empresas condenadas por crimes cibernéticos ou propagação de matérias falsas. A proposta tem como objetivo fortalecer a legislação e garantir mais segurança contra os prejuízos causados por informações falsas.
O impacto das fake news no Amazonas
Fake news causam graves danos à sociedade, afetando tanto as vítimas diretas quanto a população em geral. Essas notícias falsas frequentemente manipulam opiniões, espalham boatos e geram conflitos. O projeto de Roberto Cidade busca responsabilizar legalmente aqueles que contribuem para a disseminação desse tipo de conteúdo, garantindo um ambiente mais ético no uso das mídias digitais.
A proposta também é um passo para proteger profissionais sérios da comunicação, que trabalham com ética e compromisso. Segundo Cidade, a credibilidade do setor é essencial e deve ser preservada. Ele reforça que a legislação brasileira atual, apesar de contar com instrumentos como o Marco Civil da Internet, ainda carece de tipificação específica para crimes relacionados a fake news.
Legislação mais rigorosa contra crimes cibernéticos
O PL 953/2024 traz alterações à Lei 6.386/2023, proibindo contratos com indivíduos ou organizações que tenham condenações transitadas em julgado por crimes cibernéticos ou por propagação de matérias comprovadamente falsas. Essa medida marca o combate aos abusos no uso de plataformas digitais e fortalece a segurança informacional dos cidadãos amazonenses.
O projeto foi aprovado pela Aleam em 13 de dezembro de 2024 e agora aguarda sanção do governador. Se sancionado, ele representará um avanço significativo na luta contra a desinformação no estado.
Foto: Rodrigo Brelaz
