Especialistas criticam mudanças na Lei de Execução Penal que afetam saídas temporárias de presos.
A recente proibição das saídas temporárias, ou “saidinhas”, conforme a Lei 14.843/2024, gerou intenso debate entre especialistas em segurança pública e direitos humanos. A frase-chave “proibição das saidinhas” é central para entender as críticas levantadas por Benedito Mariano, sociólogo e ex-ouvidor das Polícias de São Paulo. Segundo Mariano, tratar as “saidinhas” como problema reflete uma medida “eleitoreira e ineficaz” para a segurança pública.
Impactos da Proibição das Saídas Temporárias
A proibição das saídas temporárias afeta diretamente a progressão de penas, e Mariano alerta que essa decisão pode causar caos no sistema prisional. Ele argumenta que “não houve qualquer preparação para realizar exames criminológicos, que agora são exigidos para a progressão de regime”. Portanto, a frase-chave “proibição das saidinhas” aparece novamente para reforçar o tema central do artigo. Além disso, Mariano ressalta que a medida reflete um retrocesso e deverá complicar ainda mais o sistema já superlotado, sem oferecer melhorias reais à segurança pública.
Consequências da Reforma na Lei
O especialista afirma que, além da proibição das “saidinhas”, a mudança na progressão de penas trará sérios impactos. “A reforma legislativa foi apressada e não leva em consideração as reais necessidades do sistema prisional”, afirmou Mariano. A progressão de penas, agora dependente de exames criminológicos, utiliza métodos que, segundo ele, são desatualizados e ineficazes. Como resultado, a situação deve se agravar em dezembro, quando haverá uma maior demanda por saídas temporárias.
Críticas à Medida e ao Sistema Carcerário
Mariano também critica a postura dos partidos governistas, que não se opuseram de forma significativa à reforma. Ele enfatiza que a medida reforça uma percepção negativa da sociedade em relação aos presos e ignora o papel reabilitador da Lei de Execução Penal. Além disso, o sociólogo chamou atenção para o impacto midiático das prisões durante as saídas temporárias, que distorcem a aplicação da lei ao omitir dados sobre sua função social. Desse modo, ele reforça que a comunicação distorcida não contribui para um debate sério e informado sobre o tema.
