Após reajuste no preço da gasolina nos postos de combustíveis da cidade sem justificativa, a Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), em parceria com outros órgãos de defesa do consumidor, discutiu na manhã desta segunda-feira, 21/1, na sede do Procon-AM, no bairro Aleixo, medidas de combate à prática abusiva de preços e formas mais céleres de punição por desrespeito ao consumidor local.
O encontro interinstitucional foi motivado pela elevação nos preços da gasolina comum e aditivada em Manaus, entre os dias 16 e 17 de janeiro, e praticados até a data atual. O valor saltou em R$ 1 na bomba para o consumidor, saindo de R$ 3,39 para R$ 4,39, o litro. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) veda o aumento de preços que não seja justificado pela respectiva elevação nos custos de atividade e considera a prática abusiva na relação de consumo.
A força-tarefa em defesa do consumidor vai aguardar recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) para, posteriormente, notificar todos os postos da cidade. “Agora todos os órgãos estão juntos e certamente estamos fechando o cerco contra qualquer ilegalidade por parte dos proprietários de postos de combustíveis contra o consumidor. Mais uma vez nós vamos agora de uma forma muito intensa, conjunta e coletiva estaremos notificando todos os postos da cidade de Manaus” disse o coordenador da Ouvidoria e Procon Manaus, Rodrigo Guedes.
O gestor do Procon-AM, Jalil Fraxe, enfatizou que, com base na recomendação do MPE, serão construídas as notificações aos postos que apresentaram o aumento repentino do preço do combustível. “Caso não seja apresentada a justificativa ou não fundamentada, os postos serão autuados tendo em vista a violação do Direito do Consumidor”, afirmou o gestor do Procon-AM, Jalil Fraxe.
No ano passado, o Procon-Manaus encabeçou uma operação que notificou postos e distribuidoras de combustíveis da capital amazonense, após redução do valor da gasolina nas refinarias e o não repasse ao consumidor final. A ação do órgão municipal refletiu na baixa dos preços no início de dezembro.
Participação
Na reunião desta segunda-feira, estiveram presentes representantes do Procon-AM, das comissões de defesa do consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público do Estado (MPE-AM), da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Fonte: Secom
