O Procon-AM (Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas) emitiu um alerta sobre a discriminação racial nas relações de consumo, destacando que qualquer forma de preconceito é ilegal e prejudica tanto os direitos dos consumidores quanto a integridade dos princípios que regem o mercado. A discriminação racial é definida como o tratamento desigual baseado na cor, etnia ou origem de uma pessoa e pode ocorrer em diversas situações de consumo.
Discriminação nas relações comerciais
A discriminação racial nas relações comerciais pode ocorrer de diversas maneiras, tanto de forma explícita quanto velada. Exemplos incluem atendimentos diferenciados, como o negamento de serviços ou o tratamento desigual devido à aparência ou etnia, além da negativa de crédito baseada em características físicas ou raciais. Tais práticas podem prejudicar consumidores ao limitar seu acesso a produtos ou serviços de qualidade.
Ações legais e direitos do consumidor
Embora o Código de Defesa do Consumidor não mencione explicitamente o racismo, ele protege a parte vulnerável nas relações de consumo. De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, os artigos do Código de Defesa do Consumidor abordam a vulnerabilidade dos cidadãos e reforçam a responsabilidade de combater qualquer forma de discriminação. Além disso, a Lei nº 7.716, de 1989, considera o racismo um crime, sujeito a penalidades severas, incluindo multas e até prisão.
Como proceder em caso de discriminação racial?
Se um consumidor identificar qualquer forma de discriminação racial, o Procon-AM orienta que ele registre a ocorrência. Fotos, gravações ou anotações podem servir como evidência. O consumidor deve formalizar a denúncia tanto na delegacia de polícia quanto no Procon-AM, para que o órgão tome as medidas cabíveis. O órgão está vigilante e comprometido em garantir os direitos dos consumidores.
A discriminação racial nas relações de consumo é um problema sério e deve ser combatido por todos. Se você for vítima de qualquer forma de preconceito, não hesite em denunciar. O Procon-AM está pronto para garantir seus direitos.
Canais de denúncia ou reclamação:
Telefone: 0800 092 1512 / 3215-4009
E-mail: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br
Site: www.procon.am.gov.br
Fotos: João Pedro/Procon-AM
