As duas denúncias que pedem o impeachment do governador do Amazonas Wilson Lima do vice-governador Carlos Almeida por irregularidades na aplicação de recursos da saúde foram lidas com muita dificuldade na Sessão Virtual desta terça-feira (12).
Deputados da base aliada ao Governo tentaram por seguidas vezes impedir a leitura das denúncias – que é parte do rito de tramitação do impeachment – e chegaram a apresentar um requerimento em que alegam o impedimento do presidente Josué Neto (PRTB) em conduzir o processo.
Josué esclareceu que o Parlamento está cumprindo o rito da leitura da denúncia conforme previsto no artigo 19 da Lei do Impeachment, Lei nº 1.079/50, e que o julgamento e análise das denúncias serão feitos por uma Comissão Especial da qual ele já adiantou que não fará parte.
“O expediente está correto, após receber a denúncia ou seja decidir pelo recebimento a denúncia deve constar no Expediente (avisos aos deputados). De acordo com o artigo 19, recebida a denúncia será lida no expediente seguinte, ou seja recebemos a documentação que faltava na última quinta-feira (7) e a sessão seguinte é hoje. Em seguida é criada uma comissão especial da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma. Ou seja após recebida a denúncia e lida hoje ainda vamos despachar sobre a indicação ou eleição (dos membros) da Comissão Especial” disse Josué durante a Sessão.
As deputadas Alessandra Campelo e Joana Darc alegaram que Josué não poderia conduzir a leitura da denúncia por questões políticas, mas o presidente esclareceu mais uma vez que está cumprindo apenas o que está previsto na legislação e que o impedimento alegado não se enquadra no que está previsto na Lei nº 1.079/50 que prevê no artigo 36 que “não pode interferir em nenhuma fase do processo de responsabilidade do Presidente da República ou dos Ministros de Estado, o deputado ou senador que tiver parentesco consanguíneo ou afim, com o acusado, em linha reta; em linha colateral, os irmãos cunhados e os primos co-irmãos; ou que, como testemunha do processo tiver deposto de ciência própria”.
STF
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 378 (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) nas questões relacionadas ao rito do impeachment da presidente Dilma Roussef o processo de impedimento é político-jurídico, motivo pelo qual não se aplica os impedimentos e suspeições típicos de magistrados, entendendo que não será o Presidente da Casa Legislativa o Juiz da causa, mas a Comissão Especial, o Plenário e o Tribunal Especial Misto, cada um a seu tempo e na fase devida.
Sessão Suspensa
Após seguidas tentativas da base aliada de impedir o prosseguimento do processo de impeachment, o presidente Josué Neto disse que a Comissão Especial não seria criada nesta terça-feira (12) e solicitou que cada parlamentar encaminhasse à análise da Procuradoria da Casa e da Mesa Diretora um parecer com a opinião política e jurídica sobre o impeachment.
“Não formarmos a Comissão hoje, por conta dos diversos argumentos jurídicos e o misto de argumento jurídico e político. Sempre vai ter esse tipo de debate é que melhor seja nesse momento que nós possamos ter acesso as argumentações dos senhores colegas deputados, juntamente, com as definições da nossa Procuradoria. Portanto, me comprometo, aqui estou falando de público, de não criarmos essa Comissão hoje, até que os deputados possam fazer seus encaminhamentos jurídicos à Procuradoria para nós termos os devidos pareceres”, disse Josué Neto que em seguida suspendeu a Sessão.
