A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, entregou nesta quinta-feira (1) ao presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), o relatório de contas, referente ao segundo trimestre de 2019 do TCE-AM. O documento tramitará pelas Comissões Técnicas da Casa e posteriormente será submetido à análise dos deputados em Sessão Plenária.
A entrega deste documento atende ao que determina o Artigo 127, da Constituição do Amazonas, que prevê o envio de relatório de atividades trimestral e anual do órgão, para análise dos gastos do TCE-AM. “Estamos cumprindo o que determina a lei, submetendo para análise deste Poder nosso relatório de gastos”, declarou a presidente do órgão de contas.
O presidente Josué Neto, explicou que o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Poder Legislativo. “Isso nos permite fiscalizar e avaliar as contas mutuamente”, declarou. Na ocasião, o presidente da Aleam informou que o documento irá tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após o parecer desta Comissão, retornará para a Mesa Diretora e aprovação em Plenário.
Também participaram da reunião os deputados Dermilson Chagas (PP), Carlinhos Bessa (PV), Wilker Barreto (PHS), Felipe Souza (Patriota), Belarmino Lins (PP), Fausto Júnior (PV) e Saullo Vianna (PPS). Os parlamentares ratificaram o compromisso com a legalidade e constitucionalidade dos atos entre a Casa e o TCE-AM.
