A Prefeitura de Manaus retomou o processo de credenciamento de leiloeiros oficiais para a realização de leilões de bens imóveis desafetados e móveis inservíveis pertencentes ao município. O aviso de restabelecimento foi publicado na edição nº 4.866, do Diário Oficial do Município (DOM), desta terça-feira, 23/6.
Os interessados deverão entregar o pedido de credenciamento e a documentação exigida, no período de 6 a 13/7, na sede da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), gestora do patrimônio municipal, na avenida Compensa, 770, Vila da Prata, zona Oeste, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O edital está disponível no endereço http://semad.manaus.am.gov.br.
Pela prestação de serviços, os leiloeiros credenciados receberão comissão de 5%, para bens móveis, e 3% para bens imóveis, calculada sobre o valor de venda de cada bem. A validade do credenciamento é de 12 meses, podendo ser renovado pelo mesmo período.
De acordo com subsecretária de Gestão de Processos da Semad, Renata Bentes, a medida cumpre o Decreto Municipal nº 4.458/2019, que trata do programa “Responsabilidade com Manaus”. “O papel da Semad é reavaliar os móveis desativados da prefeitura e promover a alienação, mediante leilão, tendo em vista a otimização do uso dos móveis ativos”, destacou.
Impedimento
O edital prevê o impedimento de participação dos leiloeiros que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária aplicada pela Comissão de Ética e Disciplina nas Licitações e Contratos ou que tenham sofrido penalidades com declaração de inidoneidade por qualquer órgão.
Também estão impedidos de participar os leiloeiros que tenham sido destituídos, suspensos do exercício da função ou que possuam vínculo com a administração pública, como político, servidor, entre outros.
