Responsável pela emissão da Carteira do Idoso no município, a Prefeitura de Manaus reforçou que a validade dos documentos, que expirariam no exercício de 2020, foi prorrogada pelo governo federal para janeiro de 2021. A medida é uma forma de proteger a população idosa do risco de contaminação por Covid-19.
O prazo de validade maior para a Carteira do Idoso está previsto em resolução, de 10 de agosto, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O grupo é formado por representantes do Ministério da Cidadania, dos Estados e dos Municípios.
Com a carteira, a pessoa idosa tem acesso a passagens interestaduais gratuitas ou com desconto mínimo de 50%, de acordo com o Estatuto do Idoso. O documento é emitido no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), onde os beneficiários são inscritos no Cadastro Único e recebem um Número de Identificação Social (NIS). Para ter direito à Carteira do Idoso, é preciso ter mais de 60 anos e receber até dois salários mínimos.
“Reforçamos com os beneficiários que utilizam a Carteira do Idoso, que não é necessário se dirigir aos Cras e nem à sede da Semasc (Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania) para fazer a renovação. Importante destacar, também, que os operadores do sistema de transporte fluvial e rodoviário devem cumprir a determinação do governo federal, permitindo que os idosos usufruam do benefício, mesmo que a Carteira do Idoso 2020 já esteja vencida”, destacou o chefe da Divisão de Cadastro Único e Transferência de Renda da Semasc, Douglas Marques.
