Na próxima terça-feira, 28/4, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), estará recebendo documentação de credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços de taxas municipais e demais receitas públicas, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), conforme edital de chamamento público lançado pela Comissão de Licitação do órgão.
A sessão de credenciamento acontecerá na sede do Implurb, às 9h, na sala do usuário, apenas para os credenciados, com a devida atenção para normas de segurança durante a pandemia, como o uso de máscaras, álcool gel e distanciamento necessários.
O objetivo é ampliar os serviços de pagamento de taxas públicas do Implurb em padrão da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O credenciamento acontece pela modalidade chamamento público. Os interessados, pessoas jurídicas, legalmente constituídas, habilitadas e com idoneidade econômica-financeira, deverão apresentar na sessão os documentos de credenciamento conforme edital publicado.
Com o novo serviço, as taxas emitidas pelo órgão poderão ser pagas, após se gerar o DAM, em qualquer agência da rede bancária nacional. As instituições financeiras deverão estar autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na forma de banco Múltiplo ou Comercial. Os interessados podem protocolar inscrição para o credenciamento, a qualquer tempo, dentro do prazo de validade deste credenciamento, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, à Comissão de Licitação do Implurb. O edital e anexos constam no Portal da Transparência (https://transparencia.manaus.
O credenciamento será válido por 12 meses, vigorando a partir da data da publicação do edital, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do instituto.
