A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), deu posse aos novos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que vão atuar no quadriênio 2021-2025 na fiscalização dos recursos federais destinados à manutenção do Programa Municipal de Alimentação Escolar (PNAE) na rede municipal de ensino.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino, a segurança alimentar é fundamental para o desenvolvimento intelectual dos estudantes. “É muito importante que os alunos de toda a rede municipal tenham acesso a uma alimentação digna, e o conselho vai ser primordial para a fiscalização da aplicação dos recursos. Temos um olhar especial para essa questão e, seguindo a orientação do prefeito David Almeida, vamos implantar o Prato da Criança, que vai dar o café da manhã e o almoço para alunos do turno matutino, e almoço e lanche para os alunos do vespertino”, disse.
O presidente do CAE, Marcus Libório, afirmou que o Conselho conta com o apoio da prefeitura para o seu funcionamento em relação à infraestrutura, e na busca de soluções para os obstáculos relacionados ao desenvolvimento do PNAE. “O nosso papel é acompanhar e fiscalizar a alimentação escolar do município e propor soluções aos problemas que, por ventura, o Conselho venha a encontrar. Temos como princípio o diálogo, com o objetivo de contribuir para a melhoria da alimentação dos alunos”, afirmou Libório.
O decreto de nomeação do novo colegiado de conselheiros foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 14 de abril deste ano. Os membros são Andréa Pereira Gomes, Cleber de Oliveira Ferreira, Edmando Luiz Saunier de Albuquerque, José Maurício Costa de Araújo, Lucilene Soares dos Santos, Pedro Rodrigues Barbosa e Marcus Libório de Lima.
Função
Atualmente, o Conselho de Alimentação Escolar é norteado pela Resolução 06/2020 – FNDE/MEC. É um órgão de controle social, de caráter permanente, deliberativo e de assessoramento aos órgãos de controle externo como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A fiscalização envolve desde os procedimentos de aquisição de gêneros alimentícios até a armazenagem, o preparo e a distribuição dos alimentos.
